Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco
Calma e tranquila. Assim transcorreu a segunda Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller realizada na noite desta segunda-feira (10), com a presidência de Heloisa Ramos Gazola (PMDB).
Foram apresentadas 17 Indicações e um Requerimento. Um projeto de Lei de iniciativa do Legislativo para abertura de crédito suplementar foi aprovado por unanimidade. Nenhum vereador se pronunciou na Tribuna.
No expediente foi registrado o ofício do PMDB de Lauro Müller, indicando o vereador José Artur Fernandes para a função de Líder da Bancada na Câmara.
Indicações
Nº 1/2014 da Vereadora Heloisa Ramos Gazola, providenciar com urgência a pintura das faixas de travessia de pedestres nas ruas de Lauro Müller.
Justificativa: O mesmo pedido foi feito em 01/04/2013, por esta vereadora, que inclusive acionou o Ministério Público para que providências fossem tomadas. Porém, quase um ano depois, a situação continua a mesma: as faixas já não são mais visualizadas pelos motoristas, o que acaba comprometendo a segurança dos pedestres. Por ser de total interesse público e diante da extrema necessidade do pleito, esperamos que o Executivo se sensibilize com o clamor da população e atenda o mais breve possível nossa solicitação.
Nº 2/2014 da Vereadora Heloisa Ramos Gazola, determinar ao setor de Arrecadação e Tributos que fiscalize e faça cumprir o que determina o Capítulo IV da Lei Municipal nº 399 de 24 de novembro de 1978, que Institui o Código de Obras do Município de Lauro Müller.
Justificativa: Há no município inúmeros terrenos baldios que estão abandonados por seus proprietários. O mato toma conta desses lotes, sem contar que muitos viraram depósito de lixo. Além do visual horrível, causando uma imagem negativa para a cidade, essas propriedades abandonadas do jeito que estão, acabam virando criadouros de várias espécies de animais peçonhentos e insetos, o que acaba colocando em risco a saúde da população. É importante ressaltar que a Lei garante à Prefeitura o direito de fazer a limpeza, nos casos onde o proprietário não o faça, e depois efetuar a cobrança junto com o IPTU.
Nº 3/2014 do Vereador José Artur Fernandes, solucionar problema de esgoto a céu aberto na Rua Genovêncio Bittencourt, Centro da cidade, em frente a Câmara de Vereadores.
Justificativa: Com o tempo seco e o calor dos últimos dias, um forte mal cheiro exala do esgoto que está correndo no acostamento da via pública, causando má impressão àqueles que passam pelo local, além de ocasionar acumulo de insetos.
Nº 4/2014 do Vereador José Artur Fernandes, recuperar a estrada geral que liga Itanema à Urussanga, até o limite territorial entre os dois municípios, na localidade de Santana.
Nº 5/2014 do Vereador José Artur Fernandes, fazer o calçamento da rua localizada nos fundos da Capela Santa Bárbara, em Barro Branco.
Justificativa: inúmeras residências foram construídas ao longo dos últimos anos naquela via pública e outras ainda podem surgir, haja vista, que há dezenas de lotes vazios a espera de edificações. Porém enquanto a prefeitura não pavimenta a rua mencionada, pelo menos, que faça com urgência a recuperação daquela estrada.
Nº 6/2014 do Vereador José Antonio De Bettio, proceder a recuperação do calçamento da Rua Raul Dalsasso, no Distrito de Barro Branco.
Nº 7/2014 do Vereador José Antonio De Bettio, reformar as seguintes pontes de madeira na localidade de Itanema: que dá acesso a Escola Ligia Chaves Cabral; próximo a residência do senhor Antonio Lembeck e nas imediações das propriedades dos senhores Pedro e Paulo Correia.
Nº 8/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, que seja providenciado junto a Empresa responsável pelo asfaltamento do desvio do transito da cidade a aplicação de uma camada de asfalto na rua Herculano da Silva, subida para a Associação AREM em Quilômetro Um.
Justificativa: Aproveitando o transporte de asfalto para a referida obra localizada tão próxima da estrada indicada, o Executivo Municipal estaria realizando um antigo desejo dos que utilizam aquela estrada, uma das mais íngremes de nossa malha viária. O calçamento nela existente em dias de chuva, provoca deslizamento dos veículos na pista pois esta, torna-se bastante escorregadiça.
Nº 9/2014 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, patrolar e revestir com areão a estrada geral de Rio Bonito, desde a Madeireira Caciatori até a ponte da Rocinha.
Nº 10/2014 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, reforma geral do ginásio de esportes Daniel Goulart no Distrito de Barro Branco.
Nº 11/2014 dos Vereadores Ronaldo da Silva e Valmir Cesconetto, que seja celebrado convênio com o Governo Federal para a implantação de um C.E.O. – Centro de Especialidades Odontológicas.
Justificativa: A Política Nacional de Saúde Bucal, intitulada Brasil Sorridente, propicia a ampliação e a qualificação da Atenção Especializada em Saúde Bucal, através de uma de suas principais linhas de atuação, com a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) propiciam a continuidade do cuidado em saúde bucal realizado pela rede de Atenção Básica e, nos municípios com Estratégia de Saúde da Família, da Equipe de Saúde Bucal (ESB). Os dentistas da atenção básica são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente realizando o encaminhamento ao Centro de Especialidade somente dos casos que exijam maior complexidade. O tratamento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é realizado através de agendamento, para tal, há a necessidade do encaminhamento de referência pelo profissional da atenção básica. Cada Centro de Especialidades Odontológicas credenciado recebe recursos do Ministério da Saúde e do Estado.
Nº 12/2014 do Vereador Helder Velho, patrolar e revestir com areão a estrada de Amaral Primeiro que dá acesso às antenas de telefonia celular.
Nº 13/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, que sejam substituídas as telas de proteção em volta do Pré Escolar Branca de Neve do Bairro Arizona.
Justificativa: A tela está totalmente destruída e com vários buracos que facilita a saída das crianças, pondo em risco a integridade física das mesmas.
Nº 14/2014 do Vereador Valmir Cesconetto, que sejam efetuados os trabalhos de limpeza as margens das vias publicas no Bairro Arizona, transversais da SC 390, nas proximidades ao acostamento, bem como defronte a Rodoviária, Restaurante Chaminé, Oficina Bombazaro e demais.
Justificativa: Com as fortes chuvas muitas poças se formaram nestes locais e muito material como areão, acaba parando sob o acostamento e a té mesmo sob a pista de rolamento.
Nº 15/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, que seja fornecido aos trabalhadores braçais da Secretaria de Obras e aos Agentes da Secretaria Municipal de Saúde, protetor solar.
Justificativa: Em dias de altas temperaturas e a exposição contínua ao sol, tem suas consequências irreparáveis como por exemplo as doenças de pele como é do conhecimento de todos. Seria justo a distribuição de protetor solar, bem como a conscientização do uso do mesmo aos trabalhadores da Prefeitura Municipal que mais se expõem aos raios solares.
Nº 16/2014 do Vereador Manoel Leandro Filho, providenciar a limpeza e roçagem da Praça Olavo Sebastião Nazário, nos fundos da Capela Mortuária e na Rua João Antonio Luciano, em Guáta.
Nº 17/2014 do Vereador Manoel Leandro Filho, construção de uma ponte na divisa dos municípios de Lauro Müller e Urussanga (via Morro da Palha).
Requerimento
Nº 2/2014 do Vereador Valmir Cesconetto, envio de ofício ao Senhor Enaldo dos Santos Diretor Regional da CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina,em Criciúma, informando os motivos da demora no tempo-resposta em desligamentos não previstos atendidos pelo plantão local.
Justificativa: Em recentes desligamentos ocorridos sem programação em nosso município, notou-se uma demora excessiva no restabelecimento da energia, ocasionando prejuízo especialmente a avicultura dentre outros transtornos.
Ordem do Dia
Aprovado por unanimidade em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2014 de iniciativa do Poder Legislativo, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR".