Regiane Damas trocou o PMDB pelo PSDB em outubro do ano passado. A ação foi movida pelo suplente Custódio João Cardoso (PMDB), o Totói, que requereu na justiça eleitoral a vaga da ex-colega de partido.
O suplente de vereador de Imaruí, Custódio João Cardoso, o Totói (PMDB), obteve na justiça eleitoral o direito de assumir uma cadeira no legislativo. Ele moveu uma ação contra a então colega de partido, Regiane Damas, em novembro do ano passado.
No processo, Totói requereu o mandato da vereadora, sob a argumentação de que Regiane deixou o PMDB sem causa justificada. Ela trocou a sigla pelo PSDB – seu atual grupo – em outubro do ano passado, após derrota na eleição do novo diretório municipal do partido.
A ação foi julgada quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por unanimidade, o pleno decidiu que a vaga é do suplente. O presidente da casa, Gilson Manoel Rosa (PSD), tem dez dias para empossar Totói.
“Este prazo começa a contar a partir da notificação da câmara, a qual não recebi até este momento (ontem à tarde)”, confirma o presidente. Com isto, é possível que Regiane ainda participe de mais uma sessão ordinária da casa, na próxima segunda-feira, às 18 horas.
A vereadora poderá contestar a decisão do TRE junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo. Não há informação se ela fará isso. A redação do Notisul tentou contato com Regiane, ontem, repetidas vezes, mas ela não atendeu e nem retornou as ligações.
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