Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco
Com a presidência da vereadora Heloisa Ramos Gazola, a Isa (PMDB), estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (9), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores de Lauro Müller. Nesta que foi a penúltima Sessão Ordinária de 2013, os vereadores votaram e aprovaram seis projetos de leis, entre eles a Lei do Orçamento para 2014.
O projeto estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Hospital Municipal Henrique Lage, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, em R$ 39,7 milhões.
Também foi aprovado o projeto que institui diárias para os vereadores e servidores do Poder Legislativo, que tiverem que se ausentar do município a serviço ou representando a Câmara de Vereadores. O projeto limita duas viagens mensais por vereador a Florianópolis, duas mensais à municípios da região e uma anual à Brasília. Atualmente a Câmara bancava os custos de viagem dos vereadores por meio de adiantamentos.
Proposições
Durante a sessão desta segunda-feira foram apresentadas e discutidas pelos vereadores seis indicações e um requerimento. Confira quais foram:
Indicações
Nº 226/2013 da Vereadora Heloisa Ramos Gazola, destinar mensalmente recursos financeiros para manutenção da Associação Coral Infanto-juvenil Menino Jesus, de Lauro Müller. Justificativa: Há 16 anos contribuindo na educação e formação de crianças, o “Coral Menino Jesus”, como é conhecida a entidade, atende atualmente 30 aprendizes de música. Pelo coral já passaram centenas de alunos, alguns deles se destacaram na música e inclusive seguiram carreiras, como a cantora Lilian Rodrigues e o cantor Fernando Mendes. Porém, para manter a entidade sempre foi necessária a ajuda da comunidade por meio de doações e campanhas beneficentes, mas sempre enfrentando dificuldades. O auxílio financeiro por parte da Prefeitura Municipal contribuiria significativamente para mantermos esta importante entidade em atividade no município, pois do contrário o coral corre o risco de se extinguir.
Nº 227/2013 do Vereador Helder Velho, solicitando melhorias na pavimentação asfáltica na rua Olívia Nesi Rita no Bairro Santa Bárbara. Justificativa: A pavimentação encontra-se há meses em péssimo estado de Trafegabilidade especialmente nas proximidades da residência do Senhor Sebastião, funcionário da prefeitura e no Bar do Senhor Nilton Locatelli.
Nº 228/2013 do Vereador Ronaldo da Silva, solicitando melhorias com urgência na ponte pênsil que liga os Bairros Arizona ao Sumaré, para esticar os cabos e reparos nas taboas do piso da mesma e efetuar roçadas nas cabeceiras. Justificativa: A referia ponte está causando medo aos usuários entre eles crianças que se deslocam para o Colégio e trabalhadores que a utilizam de madrugada.
Nº 229/2013 do Vereador Helder Velho, solicitando pavimentação asfáltica ou com lajotas na rua Angelo José Rita no Bairro Santa Bárbara, nas proximidades da residência do Senhor Irineu Carniato. Justificativa: Esta rua tem um aclive muito grande e o revestimento com areão causa transtornos aos seus moradores em especial em dias de chuva.
Nº 230/2013 do Vereador José Artur Fernandes, construção de um posto artesiano e instalação de uma rede de água na localidade de Morro da Palha.
Requerimento
Nº 71/2013 do Vereador Valmir Cesconetto, envio de ofício ao Senhor Enaldo dos Santos, gerente regional da CELESC de Criciúma, solicitando que seja ampliada a rede de energia elétrica, de monofásica para trifásica desde a propriedade do Senhor Hélio Della Giustina até a do Senhor Orlando Justi, na margem esquerda na Comunidade do Quilômetro 107. Justificativa: O aumento dos serviços nas propriedades naquela área com uso de resfriadores de leite, trituradores e motores em geral, a energia fornecida é insuficiente para atender a demanda.
Projetos de leis aprovados
Projeto de Lei Ordinária nº 47/2013:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014".
Projeto de Lei Ordinária nº 48/2013:
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAURO MÜLLER”.
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2013:
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO (ESTATUTO) DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SOLIDOS URBANOS DA REGIÃO SUL – CIRSURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2013:
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI COMPLEMENTAR 128/2006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária nº 51/2013:
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA EMANCIPAÇÃO ECLESIÁSTICA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE LAURO MÜLLER".
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2013:
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAURO MÜLLER, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Pronunciamentos
A Tribuna foi usada pelos vereadores José Nazareno de Souza (PSDB), Ronaldo da Silva (PP), Helder Velho (PMDB) e Manoel Jades Izidorio (PMDB).
Confira no áudio abaixo a gravação da sessão na íntegra.