Na ocasião, cinco Projetos de Lei e um Requerimento foram aprovados e cinco Indicações foram apresentadas.
Foto: Câmara de Vereadores de Lauro Müller
Os vereadores de Lauro Müller aprovaram, por unanimidade, cinco Projetos de Lei e um Requerimento. Além disso, cinco Indicações foram apresentadas.
Na ocasião, a neuropsicóloga Karen Serafim Jung e a fonoaudióloga Márcia Antunes, da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) de Lauro Müller, fizeram uso da tribuna.
O objetivo foi esclarecer sobre o tema, tendo em vista que, no dia 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O convite partiu de todos os vereadores, capitaneados pelo vereador Lindomar Cataneo (PSD), o Irmão, que é pai de um menino autista.
Assista à sessão ordinária na íntegra no link abaixo:
Proposições
Indicação nº 34/2025, de autoria do vereador Rodrigo Dias: Realizar a limpeza e a manutenção da barragem de captação de água localizada em Santa Rosa.
Justificativa: “A referida barragem é responsável pelo abastecimento de água das comunidades de Itanema, Portão, Figueira e parte do Ranchão. Recentemente, moradores dessas localidades relataram episódios recorrentes de falta de água, o que gerou transtornos significativos. Diante disso, é necessário que o Poder Executivo adote medidas urgentes para a execução da manutenção necessária, a fim de garantir o pleno funcionamento da barragem. A deficiência de água compromete diretamente a qualidade de vida da população, tornando esta intervenção uma prioridade para o bem-estar coletivo”.
Indicação nº 35/2025, de autoria do vereador Rodrigo Dias: Viabilizar a reforma do Centro Comunitário da Cohab de Guatá.
Justificativa: “Os Clubes de Mães retomaram suas atividades neste mês de março. No entanto, o prédio do Centro Comunitário da Cohab de Guatá encontra-se em estado avançado de deterioração, o que tem comprometido o desenvolvimento das atividades realizadas no local. A solicitação por melhorias na estrutura foi feita diretamente pelas mães e pela comunidade que fazem uso desse espaço público”.
Indicação nº 36/2025, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Aplicação de larvicida biológico BTI (Bacillus Thuringiensis Israelensis) para controle de borrachudos nas comunidades do Rio Capivaras Alto e Rio do Meio.
Justificativa: “Os moradores dessas comunidades têm enfrentado transtornos graves causados pela regularidade dos borrachudos, especialmente nesta época do ano. Com o objetivo de mitigar esse problema, propõe-se a aplicação do larvicida biológico BTI, uma solução eficaz e ambientalmente segura. Esse larvicida é reconhecido por sua ação específica no combate às larvas do mosquito borrachudo, eliminando-as sem causar prejuízos ao meio ambiente ou à fauna local. Assim, esta medida visa proporcionar alívio à população afetada, promovendo a qualidade de vida nas comunidades, ao mesmo tempo em que preserva o equilíbrio ecológico da região”.
Indicação nº 37/2025, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Manutenção do sistema de iluminação pública da praça de esportes Vanderlei Machado Schuch, no bairro Quilômetro Um.
Justificativa: “A manutenção é necessária para garantir a segurança, o bem-estar e a plena utilização do espaço pela comunidade. A iluminação adequada é essencial para permitir a realização de atividades esportivas e de lazer no período noturno, promovendo a integração social e o acesso igualitário dos moradores a uma área de convivência. Além disso, a falta de manutenção pode comprometer a visibilidade, aumentando o risco de acidentes e inibindo a presença de usuários, o que pode contribuir para a depreciação do local e até mesmo para a sensação de insegurança na região. Assim, a revitalização do sistema de iluminação se justifica como medida preventiva e de valorização do patrimônio público, atendendo às necessidades da população e assegurando o funcionamento contínuo deste importante espaço comunitário”.
Indicação nº 38/2025, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: Elaboração de Projeto de Lei que eleve o valor do vale-feira.
Justificativa: “Diante do aumento generalizado dos preços dos produtos consumidos, o valor atual de R$ 60,00 reais do vale-feira tem perdido significativamente seu poder de compra nas feiras livres. Faz-se necessário ajustar esse montante à realidade inflacionária, de modo a garantir que o benefício acompanhe a evolução dos custos. Tal medida visa não apenas assegurar que os servidores públicos recuperem a capacidade de aquisição de itens essenciais, mas também promover uma valorização dos agricultores locais, permitindo-lhes comercializar seus produtos por preços mais justos e compatíveis com o mercado atual”.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Lauro Müller a dispender recursos financeiros para a realização da festa dos funcionários públicos municipais do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Fundação Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Lauro Müller a doar caixas d’água, com instalação, para famílias de baixa renda residentes no Município de Lauro Müller e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de coordenador da Defesa Civil no Município de Lauro Müller/SC, altera as leis municipais nº 1553/2009 e 956/1995, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação do inciso IV do artigo 21 do Código Tributário do Município de Lauro Müller e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Lauro Müller e Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR do Município de Lauro Müller e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 3/2025, de autoria do vereador Valdecir Miotello: Envio de ofício ao coordenador regional Sul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Altemir Ghisi, solicitando a instalação de guard rail no trecho da rodovia SC-390, entre a Ponte José Cavalcanti e o trevo do CTG Serra do Rio do Rastro, em Lauro Müller. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “Nesse trecho, a rodovia está situada muito próxima ao leito do Rio Tubarão, onde há um barranco com por volta de 10 metros de altura. Pedestres que transitam diariamente pelo local estão expostos ao risco de queda, o que torna a instalação de uma proteção indispensável. Além disso, vale destacar que o fluxo de veículos nesse ponto da rodovia é intenso, reforçando a necessidade de medidas de segurança”.
