O caso ganhou repercussão nacional após Jessé Lopes publicar comentários ofensivos nas redes sociais sobre a participação de Luiza em um concurso de beleza
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A Justiça de Santa Catarina condenou o deputado estadual Jessé Lopes (PL) a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais à jovem trans Luiza Maciel Inácio, de 19 anos. A decisão, proferida pela juíza Helena Vonsovicz Zeglin, reconheceu que as declarações do parlamentar foram transfóbicas e violaram a dignidade da vítima. A magistrada destacou a importância de responsabilizar figuras públicas por discursos discriminatórios.
O caso ganhou repercussão nacional após Jessé Lopes publicar comentários ofensivos nas redes sociais sobre a participação de Luiza em um concurso de beleza realizado em 7 de julho de 2023, na cidade de Ermo (SC).
Na publicação, o deputado afirmou que um “homem biológico (que se acha mulher)” estaria “tirando o lugar das mulheres de verdade no concurso”. Poucos dias depois, Lopes participou do evento como jurado, o que, segundo a defesa de Luiza, comprometeu a imparcialidade da competição.
Decisão Judicial e Repercussão
A defesa de Luiza solicitou uma indenização de R$ 150 mil, mas a juíza fixou o valor em R$ 8 mil. O pedido para que o deputado fizesse uma retratação pública foi negado.
Para o advogado Thauan Maia de Moraes, que representa Luiza, a condenação representa um avanço, mas o valor estipulado ficou abaixo das expectativas. “Com todo respeito à decisão da juíza, o valor não atende ao impacto que a situação causou. Vamos avaliar recursos para discutir esse ponto em momento oportuno”, afirmou.
O advogado também criticou a tentativa de Jessé Lopes de justificar suas falas com base na imunidade parlamentar. “Não cabe ao parlamentar utilizar suas prerrogativas para promover discriminação. O Parlamento deve servir ao interesse público, e não ser palco para preconceitos pessoais”, ressaltou.
Desdobramentos do Caso
Além da ação cível, a defesa de Luiza levou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que classificou a conduta do deputado como crime de racismo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a transfobia ao crime de racismo. Assim, Jessé Lopes poderá responder por homofobia na esfera federal.
Procurado para comentar a condenação, Jessé Lopes informou apenas que recorrerá da decisão, sem entrar em detalhes sobre o processo.
A defesa de Luiza avalia recorrer para exigir a retratação pública, considerada fundamental para reforçar o compromisso do Estado com os direitos da população LGBTQIA+.