Receita Federal garante que fiscalização do Pix não prejudicará autônomos

Nada mudará também para quem compartilha cartão de crédito

A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não terá impacto negativo sobre a renda de trabalhadores autônomos. Nas redes sociais, o órgão respondeu a dúvidas sobre como as novas regras de monitoramento podem afetar situações comuns, como compras de materiais por quem realiza bicos ou o uso de cartões de crédito compartilhados por famílias.

Renda X Movimentação Financeira

Segundo o Fisco, é sabido que a movimentação financeira de trabalhadores autônomos frequentemente supera seus lucros reais ou a renda efetiva. A Receita destacou que a fiscalização já considera essa diferença desde 2003. Portanto, profissionais que utilizam o Pix para adquirir insumos ou materiais não serão prejudicados.

“Quem realiza bicos e possui custos de produção pode ficar tranquilo. Mesmo que movimentem valores superiores a R$ 5 mil, a Receita monitora a relação entre custos e faturamento há anos, como ocorre com vendedores de produtos ou serviços pagos via Pix”, explicou o órgão.

Casos práticos: Pedreiros e Eletricistas

Um exemplo dado pela Receita envolve pedreiros e eletricistas que utilizam o Pix para receber pagamentos e adquirir materiais de construção. O órgão afirmou que cruza informações financeiras com notas fiscais emitidas pelas lojas. Assim, não há risco de esses profissionais caírem na malha fina devido a transações realizadas com o Pix.

“Se um pedreiro recebe R$ 1 mil pela mão de obra, mas o cliente repassa R$ 4 mil para a compra de materiais, a Receita sabe que os R$ 4 mil foram destinados às lojas, e apenas os R$ 1 mil são considerados renda tributável”, esclareceu.

Cartões de Crédito Compartilhados

Para famílias que compartilham cartões de crédito e cujas faturas superam a renda de um único membro, a Receita garantiu que a fiscalização também não será problemática. “Nada mudou. Monitoramos dados de cartões de crédito desde 2003. Quem nunca teve problemas com isso, não terá agora”, reforçou.

Soluções para Autônomos

A Receita recomendou o registro como Microempreendedor Individual (MEI) para trabalhadores que desejam regularizar sua situação fiscal, contribuindo para a Previdência Social e recolhendo tributos de forma simplificada. Essa modalidade existe desde 2008 e é vista como uma alternativa prática para profissionais autônomos.

Foco no Combate ao Crime

As novas regras visam combater fraudes, lavagem de dinheiro e golpes realizados via Pix, sem penalizar cidadãos honestos. “O objetivo é combater criminosos que utilizam o Pix para prejudicar a população”, afirmou o Fisco.

A Receita enfatizou que a modernização da fiscalização busca acompanhar os avanços tecnológicos, simplificando a vida dos contribuintes. “Estamos automatizando processos para que os cidadãos não precisem se preocupar. A ideia é facilitar, não complicar!”, concluiu.