Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Foto: Marcello Casal Jr, Agência Brasil
O governo está propondo mudanças que podem afetar o crescimento do salário mínimo, vinculando-o aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Se aprovado, o pacote de cortes de gastos trará alterações já em 2025, impactando trabalhadores que recebem o piso nacional, além de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.
Reajuste atual e projeções
Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado até novembro, e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com os dados revisados do PIB para 2023, que mostram um aumento de 3,2%, o reajuste para 2025, pelas regras atuais, seria de R$ 116 (8,22%), elevando o valor do salário mínimo para R$ 1.527,71.
Proposta de mudanças
O Projeto de Lei (PL) 4614/24, parte do pacote de corte de gastos, estabelece que o reajuste do salário mínimo ficará limitado à inflação (INPC) mais um ganho real entre 0,6% e 2,5%, desde que respeite os limites do arcabouço fiscal. Com isso, o reajuste para 2025 seria de 7,51%, resultando em um salário mínimo de R$ 1.518, ou seja, R$ 10 a menos do que o valor projetado pela regra atual.
Além de trabalhadores que recebem o piso nacional, essa mudança afeta o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não podem ser inferiores ao salário mínimo. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso salarial serve de referência para 59,3 milhões de brasileiros.
Economia para o governo
Com as novas regras, o governo projeta economizar cerca de R$ 4,4 bilhões em 2025 apenas com a redução de despesas associadas a aposentadorias e benefícios sociais. Entre 2025 e 2030, a economia total prevista com o novo modelo de reajuste é de R$ 109,8 bilhões, correspondente ao valor que aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais deixariam de receber.
Essa economia representa um terço da redução total de gastos públicos projetada no período, estimada em R$ 327,1 bilhões. Segundo cálculos da equipe econômica, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nos cofres públicos é de aproximadamente R$ 392 milhões.
Impactos na economia
Além de reduzir as despesas públicas, mudanças no salário mínimo têm efeitos indiretos na economia, como a diminuição do poder de compra dos trabalhadores e o impacto no “salário médio” da população. Apesar disso, o governo defende que o modelo proposto busca equilibrar as contas públicas, evitando aumentos expressivos nos gastos obrigatórios.
A proposta está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votada ainda em 2024, com as novas regras entrando em vigor em 2025.
Com informações de Agência Brasil, G1 e Metrópoles.