Ex-servidor municipal é investigado por ser sócio oculto de empresa de fachada contratada pela Administração Municipal
Foto: Divulgação
Na manhã desta terça-feira, 10, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Forquilhinha, nos municípios de Forquilhinha, Nova Veneza e Criciúma.
A ação policial é coordenada pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção – DECOR/DEIC.
A operação foi deflagrada com objetivo de apurar a prática dos delitos de associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação, no âmbito de Pregão Presencial, realizado pela Prefeitura Municipal de Forquilhinha em 2021.
O pregão eletrônico destinava-se à “contratação de empresa especializada para corte de grama, poda de árvores e limpeza dos inços dos pisos dos pátios e jardins e manutenção das pinturas dos muros interna e externamente (alvenaria, grades e telas) e meios fios das praças públicas, centros comunitários, ruas, rodovias, prédios públicos (exceto educação e saúde) para o exercício de 2021.
Ao que tudo indica, a empresa vencedora não possui sede, ou seja, trata-se de uma empresa de fachada. Existem elementos sólidos de que a empresa não realize adequadamente os serviços para os quais foi contratada, além de ter sido constituída por interposta pessoa, vulgarmente conhecida como “laranja”, cerca de um mês antes do lançamento do edital, para ocultar o verdadeiro sócio, que, à época, era servidor da Prefeitura de Forquilhinha.
Investiga-se, ainda, o fato de o ex-servidor figurar como sócio oculto em outras empresas constituídas em nome de familiares, que também celebraram contratos com a Prefeitura de Forquilhinha e visavam dissimular a condição do verdadeiro proprietário.
Ademais, existem elementos contundentes de que duas outras empresas atuaram para favorecer a vencedora, no Pregão Presencial sob investigação. De acordo com o apurado, uma delas, inclusive, foi criada especificamente para participar do pregão investigado e jamais concorreu a outro certame.
A empresa beneficiada participou de licitações nos municípios de Forquilhinha, Laguna e Turvo, todavia, sagrou-se vencedora apenas em Forquilhinha.
Diante dos indícios conclusivos da prática de diversos ilícitos penais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, suspensão dos contratos vigentes e proibição de novas contratações, de todas as pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Desse modo, empresários, funcionários, “laranjas”, empresas e a Prefeitura de Forquilhinha foram alvo da operação.
Durante as diligências, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão devidamente periciados e analisados, com a finalidade de elucidar totalmente o caso e identificar eventual participação de outros envolvidos.
Participaram da Operação Cyperus cerca de 50 policiais civis, lotados na Diretoria Estadual de Investigação Criminal – DEIC, na Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, 1ª DECOR, 2ª DECOR, 3ª DECOR, 4ª DECOR, DICs de Criciúma e Araranguá e 1ª DP de Araranguá, coordenados pela equipe de investigação da DECOR/DEIC.