Alerta foi feito pelo advogado e geógrafo Eduardo Bastos Moreira Lima.
Corredor Ecológico ocupa uma área de 1.716 km², contemplado 46 municípios – Foto: Divulgação
As consequências da criação de um corredor ecológico interligando o Parque Nacional de São Joaquim ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro têm sido abordadas pelo advogado e geógrafo Eduardo Bastos Moreira Lima em suas redes sociais. Em seus pronunciamentos, ele alerta para as possíveis consequências negativas para propriedades privadas de municípios da região.
O Corredor Ecológico intitulado Caminho das Nascentes foi instituído por meio do Decreto nº 2.367, de 22 de dezembro de 2022. Eduardo questionada se a devida publicidade e esclarecimento foram feitos pelo Governo do Estado junto às Administrações Municipais abrangidas. “Ele fará um arco e passará por municípios como Grão-Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Urubici, Anitápolis, entre outros. É claro que sustentabilidade e o meio ambiente são questões de ordem e importantíssimos, mas devemos considerar os impactos que estas atividades podem ter também nas propriedades privadas”, ressalta Eduardo.
A questão que merece reflexão diz respeito às outras áreas que hoje estão ocupadas por lavoura, área de pecuária, pousadas e passarão a integrar esse novo mosaico. “Os proprietários estão sendo informados disso? Porque, quando se cria um corredor, algumas obrigações a futuro poderão ser implantadas. Isso pode impactar de maneira direta no uso destas propriedades. Não pode ser desprezado que, em um cenário próximo, o uso dessas possa ser restringido. Isso, lógico que é uma hipótese, mas não pode ser desconsiderada”, questiona e orienta o profissional.
Além disso, sugere que os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios se inteirem do assunto e ouçam a opinião pública, a fim de defender os interesses locais. Segundo ele, apenas desta maneira seria possível entrar em um consenso e garantir a proteção do meio ambiente sem impactar negativamente na economia local. “Reforço que há mecanismo legais de proteção ambiental, como possibilidades de ganhos que não estão sendo explorados, e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) seria um destes, basta vontade política”, defende.
“É importante que se tome ciência deste debate para que participem e opinem. O primeiro passo, a meu ver, seria debater esses impactos dentro de uma proposição política e técnica envolvendo toda a sociedade, eis que os reflexos poderão afetar a todos. O equilíbrio deve ser sempre buscado e isso se faz ou deve ser feito através da participação social efetiva”, acrescenta Eduardo, ao enaltecer a importância do diálogo e da conscientização na criação de políticas públicas.
Governo quer recuperar áreas degradadas
Em publicação oficial, o então governador Carlos Moisés afirmou que o intuito Corredor Ecológico Caminho das Nascentes é proteger as nascentes, conservar a biodiversidade e recuperar as áreas degradadas, sendo um mecanismo de promoção da melhoria da qualidade ambiental.
Além disso, visa “orientar os proprietários rurais sobre a preservação, conservação e regularização das áreas de preservação ambiental nas propriedades”. Ainda de acordo com informações do Governo de Santa Catarina, a área abrangida faz uma conexão, “ligando Rio Grande do Sul e Paraná num corredor que visa trazer maior segurança ambiental”.
O Corredor Ecológico Caminho das Nascentes possui 1.519 km de extensão e ocupa uma área de 1.716 km², contemplado 46 municípios, composto predominantemente por Áreas de Preservação Permanente. Durante o anúncio, o professor emérito do Departamento de Geociências da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Fernando Scheibe, garantiu que o corredor ecológico não representa a necessidade de desapropriação de nenhuma área. Entretanto, não esclareceu de que forma isso afetaria as propriedades privadas localizadas nas áreas pertencentes ao corredor ecológico.
Com informações da Folha do Vale