Por 27 a 11, deputados aprovam mudanças na previdência estadual

Servidores estaduais acompanham as discussões sobre o PLC que altera pontos da previdência de SC

Com 27 votos a favor e 11 contra, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023, do Poder Executivo, que faz alterações na previdência dos servidores públicos estaduais. A matéria segue para sanção do governador.

Entre as principais mudanças aprovadas, está a separação do funcionalismo em dois fundos previdenciários (segregação de massas): um fundo em repartição, destinado aos servidores ativos e inativos, denominado SC Seguro; e outro em capitalização, destinado para os funcionários que ingressarem no serviço público estadual a partir de janeiro de 2024.

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O PLC também trata da redução escalonada na cobrança dos 14% de previdência dos aposentados que ganham entre um salário mínimo nacional e o teto do INSS (R$ 7,5 mil), além de ampliar o prazo de adesão à previdência complementar (SCPrev) mediante recebimento de um benefício especial.

A matéria foi analisada em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada nesta terça-feira. O relator, deputado Pepê Collaço (PP), apresentou parecer pela aprovação do PLC, que foi aprovado por maioria de votos nas três comissões.

A Bancada do PT, com apoio de Marquito, Sérgio Guimarães (União) e Mário Motta (PSD), solicitou a votação em plenário de uma emenda substitutiva global, com o objetivo de retirar do PLC a revogação escalonada dos 14% e a segregação dos servidores em dois fundos distintos, mas o pedido foi rejeitado por 9 votos a 27.

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