Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba é alvo de operação

A responsável por fiscalizar o contrato e um dos proprietários da empresa vencedora, recusaram informar a senha dos seus aparelhos

A Polícia Civil de Imbituba deflagrou a operação ‘Frost Free’ na manhã desta segunda-feira, dia 26, buscando apurar uma fraude de licitação/contrato realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos, com o apoio das delegacias de Garopaba, Laguna e Pescaria Brava. A responsável por fiscalizar o contrato e um dos proprietários da empresa vencedora, recusaram informar a senha dos seus aparelhos.

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Entenda o caso

Em 2021, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um processo licitatório com o objetivo de comprar eletrodomésticos e eletroeletrônicos para serem utilizados nas unidades do município, incluindo sete geladeiras com capacidade de 280 litros, para a conservação das vacinas para o enfrentamento da Covid-19.

Durante a investigação, foram reunidos indícios de fraude na própria realização do certame. Sendo apurado que em 2022, a empresa vencedora emitiu uma nota fiscal sobre o fornecimento das sete geladeiras, cada uma com a capacidade de 280 litros, sendo que cada uma saiu a R$ 13.440,00, na soma totalizando R$ 94.080,00.

A Secretaria Municipal de Saúde efetuou o recebimento e o pagamento, as quais foram distribuídas em suas unidades. Sendo emitido os sete patrimônios. Contudo, os policiais civis efetuaram diligências e constataram que na verdade, a empresa forneceu apenas seis geladeiras, embora tenha recebido pelas sete.

Segundo a Polícia Civil, os investigadores ainda identificaram que a placa de patrimônio que deveria estar na sétima geladeira, estava inserido em um freezer pertencente ao município de Imbituba, fato que evidenciou ainda mais a prática de fraude.

Embora esteja constatado na nota fiscal o fornecimento de sete geladeiras com capacidade de 280 litros, os policiais verificaram que a empresa forneceu seis refrigerados, com apenas 100 litros de capacidade, sendo encontradas nas unidades de saúde. Em contato com a fabricante, foi confirmado que as que possuem menor espaço, tem o valor de mercado bem abaixo das geladeiras com 280 litros, sendo aproximadamente no preço de R$ 9.000,00.

Com a evidencia do crime, a servidora da época nomeada como fiscal do contrato de licitação foi identificada, sendo que atualmente está no Seinfra. Em apuração, foi confirmado que a mulher que deveria zelar e atestar o recebimento, possui um relacionamento amoroso com um dos proprietários da empresa que venceu o certame.

Diante dos elementos de provas produzidos, foi instaurado na Delegacia de Polícia de Imbituba, o inquérito policial com o objetivo de apurar a prática da fraude em licitação ou contrato. A pena prevê reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

A autoridade representou pela concessão de mandado de busca e apreensão nas residências dos donos da empresa, da servidora envolvida, e no Seinfra, pedidos que foram acolhidos pelo Poder Judiciário após manifestação favorável do Ministério Público.

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Na manhã desta segunda-feira, dia 27, foram cumpridos os mandados, sendo apreendidos celulares, eletrônicos e outros documentos para a investigação. A responsável por fiscalizar o contrato e um dos proprietários recusaram informar a senha dos seus aparelhos. Com isso, eles serão enviados à perícia para o desbloqueio e extração de dados.