Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Um Requerimento, um Pedido de Informação e dois Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, realizada na noite desta segunda-feira, dia 9.
No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Lindomar Cataneo (PSD), Sysse Alves Velho (MDB), Manoel Leandro Filho (MDB), Rodrigo Dias (PSDB), Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP) e Ricardo Fontanella (PP).
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Proposições
Indicação nº 96/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan: Providenciar com urgência o desentupimento das bocas de lobo nos bueiros da Rua Henrique Lage, próximo à fábrica de sorvetes e picolés “Só Delicia”, e outra na esquina com a Rua Alexandre Doneda. Justificativa: “Estas duas bocas de lobo estão totalmente entupidas com resíduos, lixo e areia e já estão transbordando por sobre a grade provocando sobrecarga de águas pluviais nas bocas de lobo seguintes. O desentupimento dará maior vasão nestes períodos de grande volume de chuvas”.
Indicação nº 97/2023, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Viabilizar a revitalização da capa asfáltica na Rua Visconde de Barbacena, no distrito de Barro Branco. Justificativa: “O pavimento asfáltico daquela via pública está bastante deteriorado, trazendo transtornos para motoristas e pedestres. Por tratar-se da principal rua da comunidade, que recebe um grande fluxo de veículos diariamente, é importante que o poder público adote ações para sanar o problema”.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho, que “institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos – Setembro Verde e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 25/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan, que solicita o envio de ofício ao superintendente regional de Negócios Sul/Serra da CASAN em Criciúma, senhor Fernando Porporatti, solicitando que a empresa efetue desentupimento da rede de esgoto da Rua Henrique Lage, entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais até o Edifício Gabriela Besanzoni. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “O mau cheiro é insuportável naquelas imediações e, segundo informações extraoficiais, a rede não suporta a carga, provocando entupimento e o retorno dos resíduos. Moradores reclamam que pagam pelo faturamento do serviço de esgoto, o que não vem sendo efetuado devidamente”.
Pedido de Informação nº 10/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan, que questiona o motivo pelo qual ainda não está sendo paga a insalubridade de 20% sobre o salário base aos agentes comunitários de Saúde e Endemias. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “Conforme verificado, o percentual está sendo calculado sobre um salário mínimo e, com isso, os servidores estão sendo prejudicados financeiramente. Com o embasamento na Lei 11.350/2006 e Emenda Constitucional nº 120/2022, o percentual de insalubridade deve ser calculado sobre o salário base dos agentes”.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, de autoria do Poder Executivo, que “institui a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para servidora pública responsável por pessoa com deficiência e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em primeira votação.