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Três Projetos de Lei, um Requerimento e Duas Indicações foram aprovados por unanimidade pelos vereadores de Orleans na noite desta segunda-feira, dia 18.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Dovagner Baschirotto (MDB), Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Valter Orbem (PSD), Paulo Canever (PSD), Pedro João Orben (MDB), Euclides Pilon (PSDB) e Marlise Zomer (PSDB).
Assista à sessão ordinária na integra por meio deste link.
Ordem do Dia
Projeto de Lei PE nº 36, de 17 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 – LDO e dá outras providências.
Projeto de Lei PE, nº 37, de 18 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o uso e ocupação das margens dos rios e afluentes, em áreas urbanas consolidadas, e dá outras providências.
Projeto de Lei PE nº 41, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec-Cisamrec e dá outras providências.
Requerimento nº 11/2023, de autoria do vereador Valter Orbem, que seja solicitado, para a Secretaria de Saúde, as reais condições de acessibilidade dos Postinhos de Saúde Municipais. Se os mesmos se encontram dentro das exigências da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Indicação nº 52/2023, de autoria do vereador Paulo Canever, que seja encaminhado ofício ao Deinfra, solicitando a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestre na SC-438, bairro Cond’Eu, no município de Orleans, em frente à Nossa Farmácia e à borracharia localizada antes da Ponte Ivo Silveira.
Indicação nº 53/2023, de autoria da vereadora Marlise Zomer, que o Executivo faça uma placa orientando aos usuários das Academias ao Ar Livre instaladas no município quanto às faixas etárias permitidas para a utilização dos aparelhos.