A infração consta do artigo 273 do Código Penal Brasileiro e além disso apresenta riscos à saúde dos consumidores, podendo ocorrer queimaduras, irritações na pele, alergias e, em casos mais graves, até a morte
A Secretaria Municipal de Saúde, através da equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária de Laguna, apreendeu produtos falsificados que estavam sendo comercializados no Centro Histórico, por vendedores ambulantes. A ação ocorreu nessa terça-feira, 12.
Foram apreendidos 43 frascos de perfumes falsificados e apresentado auto de intimação e infração ao responsável. Por se tratar de material falsificado, os perfumes serão descartados de forma correta pela Vigilância Sanitária.
Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Jadson Fretta, “a venda de perfumes falsificados é crime segundo o artigo 273 do Código Penal Brasileiro e apresenta riscos à saúde dos consumidores, podendo ocorrer queimaduras, irritações na pele, alergias e, em casos mais graves, até a morte”. A ação teve apoio da Guarda Municipal de Laguna (GML) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A pasta está intensificando a fiscalização de produtos falsificados e produtos de origem animal sem procedência. As denúncias de irregularidades podem ser feitas na Vigilância Sanitária do município pelo telefone 3644-1229.