Como medidas saneadoras, o relatório final sugere o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), “para promoção de medidas que entender cabíveis”
Foto: Ilustrativa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Câmara de Urussanga para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços de caminhão pipa, aprovou o relatório final. A aprovação foi com dois votos favoráveis (Luan Varnier, MDB, e Fabiano De Bona, sem partido) e uma abstenção (Odivaldo Bonetti, PP).
O documento havia sido apresentado pelo relator, vereador Luan Varnier, ao presidente e ao membro da CPI, vereadores Fabiano De Bona e Odivaldo Bonetti, respectivamente, na última sexta-feira, 18. Na ocasião, Bonetti pediu vistas e a votação foi concluída nesta segunda.
A CPI concluiu que houve superfaturamento decorrente de declarações falsas sobre os serviços supostamente prestados. O relatório apontou que seria impossível a realização de todos os serviços no período investigado, entre 2018 e 2019.
A Comissão avalia que houve a participação direta nas irregularidades do ex-secretário municipal Emerson Jeremias, na condição de responsável pela execução do Contrato, do prefeito municipal Luis Gustavo Cancellier, como emissário das certificações e ordenador das despesas, além de Marcio Correa Nunes e Francisco de Souza Costa, respectivamente proprietário e motorista da empresa Corrêa Nunes Prestadora de Serviços.
Encaminhamento ao Ministério Público
Como medidas saneadoras, o relatório final sugere o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), “para promoção de medidas que entender cabíveis”.
Ao Município de Urussanga, a CPI recomenda mais atenção para a realização das despesas públicas e a observância de suas fases para que novas falhas como a analisada pela Comissão não se repitam. O relatório final também sugere o estabelecimento de mecanismos de controle e acompanhamento dos contratos com a escolha de um servidor como fiscal, que não seja o secretário da pasta.
A Comissão recomenda, ainda, que os processos licitatórios tenham clareza e precisão quanto ao objeto licitado e que não se permita que pessoas sem vínculo com o Município exerçam atividades próprias de servidores.
Como votaram os vereadores
O presidente da CPI, Fabiano De Bona, concordou integralmente com as conclusões e recomendações apresentadas pelo relator, Luan Varnier. Já o vereador Odivaldo Bonetti solicitou, na última sexta-feira, dia 18, um prazo de dois dias úteis para análise do relatório. Por maioria de votos, ficou decidido o prazo de dois dias corridos. Por entender que tinha o direito de analisar por dois dias úteis, o parlamentar se absteve de votar o relatório final.
Saiba o que a CPI investigou
A investigação abrangeu a execução do serviço entre 2018 e 2019, período em que a Prefeitura de Urussanga informou terem sido prestados cerca de 46,5 mil quilômetros de serviços de molha, ao custo de aproximadamente R$ 211 mil.
O requerimento solicitando a instalação da CPI foi apresentado em dezembro de 2022 pelos vereadores Elson Roberto Ramos (MDB), Daniel Moraes (PSD) e Fabiano De Bona (então no PSDB, atualmente sem partido). Os requerentes avaliaram que a Prefeitura de Urussanga não apresentou documentação idônea capaz de comprovar que os serviços pagos foram efetivamente prestados.
Ao longo dos últimos seis meses, a CPI colheu o depoimento de 12 pessoas, entre servidores, empresário, engenheiro, funcionário da empresa contratada e moradores. Foram analisados 198 minutos de gravações. Os trabalhos foram assessorados pela advogada Erica Ghedin Orlandin Hoffmann e tiveram apoio técnico dos servidores da Câmara.