Durante a sessão ordinária, foram apresentados três Indicações e um Pedido de Informação.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Os vereadores de Lauro Müller aprovaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21, três Projetos de Lei. Além disso, na ocasião, três Indicações e um Pedido de Informação foram apresentados.
No Grande Expediente, os seguintes vereadores se pronunciaram: Sysse Alves Velho (MDB), Manoel Leandro Filho (MDB), Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP), Ricardo Fontanella (PP), Lindomar Cataneo (PSD) e Ema Hofmann Benedet (MDB).
Confira a sessão ordinária por meio deste link.
Proposições
Indicação nº 85/2023, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho: Restaurar as sinalizações verticais e horizontais da Rodovia Municipal Alvim Ceolin, no trecho entre Coletora e Itanema. Justificativa: As faixas na pista estão apagadas e faltam placas, especialmente, as indicativas de lombadas, necessitando com urgência dessas providências para um trânsito mais seguro em toda a rodovia.
Indicação nº 86/2023, de autoria dos vereadores Guilherme Coan, Alexsandro Marchioli, Ricardo Fontanella: Utilizar o material retirado da SC-390 e doado para a Prefeitura em pontos vulneráveis de nossas estradas do interior, tais como: Rio Amaral, Morro Preto, Morro da Palha, Rio Apertado, Morro Mina G – km12 e Rocinha.
Indicação nº 87/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan: Providenciar estudo técnico socioambiental de toda extensão do perímetro urbano do município.
Pedido de Informação nº 8/2023, de autoria dos vereadores Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan e Ricardo Fontanella: Informar, a esta Casa Legislativa, sobre o terreno onde está construído o laticínio no distrito de Barro Branco, se é propriedade do Município, com escritura pública e matrícula, ou se foi construído em terreno de propriedade particular.
Justificativa: “Recursos públicos federais foram aplicados naquela obra, com a aquisição de equipamentos que hoje são considerados obsoletos. Devido aos desgastes, já estão sem serventia. Na época, foi divulgada a doação, por parte de um cidadão, daquele terreno para que a municipalidade incentivasse a Cooperativa dos Produtores de Leite no beneficiamento do produto. Entretanto, informações extraoficiais relatam que a obra não foi construída no terreno doado, e sim, em um outro terreno ao lado, o que inviabilizou prosseguir com o projeto, causando todo um imbróglio jurídico, trazendo dúvidas para a população”.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023, de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a fixação de diárias e reembolso para agentes políticos do Poder Executivo Municipal e servidores públicos do Município de Lauro Müller e revoga a Lei 1.380, de 21 de junho de 2006”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, de autoria do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens públicos móveis mediante licitação pública e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023, de autoria do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel à Associação de Pais e Amigos do Autista de Lauro Müller e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.