Foto: Divulgação/PCSC
Nesta terça-feira, 08, por volta das 13h30, a Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia de Imbituba, em ação conjunta realizada com a Vigilância Sanitária do município, prendeu em flagrante uma mulher pelo crime de maus-tratos contra animais.
Entenda o caso
Na última semana, entre os dias 30 de julho e 4 de agosto foram registrados na Delegacia de Polícia de Imbituba dois boletins de ocorrência dando conta de que uma mulher estaria abrigando em um terreno invadido dezenas de cães e gatos, os quais estariam sendo mantidos em local insalubre e em condições precárias.
Após a apuração inicial, a Delegacia de Polícia agendou fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária do município de Imbituba. Ao chegar no local, os policiais civis e técnicos da vigilância constataram a veracidade das denúncias.
Nesse sentido, foram localizados no local um total de 22 cães e 11 gatos, os quais habitam um local totalmente insalubre. Além disso, muitos dos animais estavam amarrados em correntes curtas e em notório estado de desnutrição. No mais, também foram localizados cães e gatos trancafiados em locais pequenos e escuros (sem luz solar).
Para agravar a situação, restou constatado que a suspeita não reside no local, mas sim nas proximidades. Nesse sentido, a suspeita teria invadido o local (perto dos trilhos) e estaria recolhendo animais, os quais permanecem boa parte do tempo trancados/amarrados.
Diante das averiguações, foi dada voz de prisão à mulher pelo crime de maus-tratos contra animais, sendo ela autuada em flagrante pelo crime previsto no art. 32, §1º-A, da Lei n. 9.605/98, apenado com “reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda dos animais”. Diante da pena prevista, a qual impossibilita a aplicação de fiança por parte da autoridade policial, a conduzida foi encaminhada ao Presídio Regional Feminino de Criciúma.
Em relação aos animais, foram nomeados os técnicos da Vigilância Sanitária como depositários dos animais resgatados. Além disso, ficou a Vigilância Sanitária advertida para adotar de imediato todas as medidas possíveis e cabíveis para proteção dos animais, incluindo o fornecimento de água/alimentação e transporte/remoção para local adequado.
