Bloqueios são temporários e ocorrem porque a estimativa de gastos superou o limite estabelecido pelo teto federal de gastos no Orçamento deste ano
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A saúde e a educação concentram metade do novo bloqueio de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado nesta sexta-feira (28) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
No total, dez pastas foram afetadas pelos novos cortes. Esses bloqueios são temporários e ocorrem porque a estimativa de gastos superou o limite estabelecido pelo teto federal de gastos em 2023.
A saúde e a educação concentram metade do novo bloqueio de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023.
O contingenciamento não atinge gastos obrigatórios, apenas gastos discricionários (não obrigatórios), relacionados a investimentos e manutenção da máquina pública.
O dinheiro do orçamento pode ser liberado se a estimativa de gastos obrigatórios não se concretizar ou se o governo conseguir aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional, que acabará com o teto federal de gastos.
Confira a nova distribuição dos bloqueios no Orçamento
Saúde: R$ 452 milhões;
Educação: R$ 333 milhões;
Transportes: R$ 217 milhões;
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;
Cidades: R$ 144 milhões;
Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;
Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;
Defesa: R$ 35 milhões;
Cultura: R$ 27 milhões;
Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.
Em maio, o governo tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Dessa forma, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.
No último dia 21, o governo tinha indicado a necessidade de um novo bloqueio no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Pela legislação, um decreto presidencial detalha cortes por órgãos federais até 10 dias após o envio do relatório ao Congresso.
A distribuição do contingenciamento cabe à Junta de Execução Orçamentária, órgão composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Esther Dweck, Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e da Casa Civil, Rui Costa.
Mesmo com o novo contingenciamento, o total bloqueado este ano é bastante inferior ao do ano passado, quando foram travados R$ 15,38 bilhões para cumprir o teto de gastos. Os recursos só foram desbloqueados porque a Emenda Constitucional da Transição retirou do teto de gastos R$ 23 bilhões relativos a programas sociais no ano passado, mais R$ 168 bilhões neste ano.
Com informações do ND+