Uma audiência para discutir o assunto deve acontecer no dia 24 de maio.
O deputado Valmir Comin (PP) vai apresentar requerimento, na Assembléia Legislativa, pedindo a realização de uma audiência pública para debater a Lei 7.702, de 1989 (modificada pela Lei Complementar 421/08) que institui pensão mensal aos portadores de deficiência mental severa, definitivamente incapazes para o trabalho,” cujos pais, tutores ou curadores, responsáveis pela sua criação, educação e proteção, que residem no Estado há pelo menos dois anos, aufiram renda inferior ao valor de dois salários mínimos ou sucedâneo.”
Segundo Comin, a audiência marcada para o dia 24 de maio, tem por finalidade “trazer mais clareza sobre a matéria”, já que existem controvérsias e interpretações equivocadas particularmente quanto ao valor real e condições do benefício. “Exatamente pela falta de melhor entendimento técnico sobre o que determina a Lei, inúmeras pessoas não estão sendo beneficiadas e sequer tomaram qualquer iniciativa nesse sentido”, explica o parlamentar.
Comin observa que é urgente que haja esse esclarecimento, porque o benefício, para muitas famílias, é providencial, já que o rendimento mensal que possuem muitas vezes é escasso até para prover o seu sustento, quanto mais, para alimentar, vestir, educar e proteger aquele membro que tem deficiência mental tão grave. “O filho é o que há de mais importante na vida de um pai”, argumenta.
Da audiência deverão participar lideranças políticas, representantes de órgãos governamentais, especialistas, instituições afins e a coletividade em geral, “enriquecendo o debate e apontando, se for o caso, outras possíveis soluções”.
Jandyr Corte Real/Assessoria de Imprensa Bancada PP
