Poder Legislativo

Projetos de Lei, Projeto de Decreto Legislativo e Requerimento são aprovados por vereadores de Lauro Müller

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Os vereadores de Lauro Müller aprovaram, por unanimidade, três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Requerimento. Além disso, três Indicações foram apresentadas na ocasião. A sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 26, sob a presidência da vereadora Ema Hofmann Benedet (MDB).

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Lindomar Cataneo (PSD), Sysse Alves Velho (MDB), Emanoel José Pereira (PP), Ricardo Fontanella (PP), Alexsandro Marchioli (PP) e Ema Hofmann Benedet (MDB).

Confira a sessão ordinária na íntegra por meio deste link.

Proposições

Indicação nº 72/2023, de autoria dos vereadores Sysse Alves Velho; Ema Hofmann Benedet; Rodrigo Dias; Valdecir Miotello; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho: Construção de uma área de lazer na comunidade de Mina Nova.

Justificativa: “Até pouco tempo, aquela comunidade tinha, à sua disposição, para a prática de esporte e lazer, um campo de futebol. Porém, o mesmo já não existe mais. Com a ausência de um espaço para lazer, os moradores se reuniram e estão pleiteando ao Poder Executivo, por meio dos vereadores, a construção de uma área que atenda à necessidade daquela comunidade. É importante ressaltar que Mina Nova é uma das poucas localidades que não dispõe de espaço para lazer de seus moradores. A comunidade sugere a utilização do espaço onde funcionava o jardim de infância para tal implantação”.

Indicação nº 73/2023, de autoria do vereador Emanoel José Pereira: Proibir o estacionamento de veículos na margem direita da Rua Prefeito Flávio Righetto, trecho a partir da esquina com a Rua Abel Rossi. Justificativa: “A partir daquele ponto, a via pública apresenta estreitamento de faixa, o que compromete a segurança dos usuários quando motoristas estacionam dos dois lados da rua”.

Indicação nº 74/2023, de autoria do vereador Manoel Leandro Filho: Providenciar a extensão da rede de água do distrito de Guatá, desde a ponte de Rio Apertado até a propriedade da senhora Marjane Carboni. Justificativa: “Neste trecho, residem sete famílias que não são assistidas com o abastecimento de água tratada. É importante que o poder público municipal possa atender ao pleito, uma vez tratar-se de reivindicação de cunho social e de saúde pública, pois a água é um bem essencial para a vida”.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023, de autoria do Poder Executivo: “autoriza o Município de Lauro Müller a criar, por meio da Comissão Municipal de Esportes da Secretaria Municipal de Educação e dos Esportes, o programa Revelando Talentos e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo: “revoga a Lei Municipal nº 1.306, de 15 de setembro de 2004, que autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a doação de uma área de terras à empresa Telet S/A (Claro Digital) e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: “denomina ruas no bairro Rio Amaral Rádio, Município de Lauro Müller, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: “concede a Medalha Vereadora Dilma do Espírito Santo para pessoas que se destacaram no Município de Lauro Müller”. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 17/2023, de autoria do vereador Valdecir Miotello: Envio de ofício ao coordenador Regional Sul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Ademir Honorato, convidando-o para participar de Sessão Ordinária desta Casa, em data a ser agendada, para discutir e esclarecer sobre diversas obras de infraestrutura nas rodovias que cortam nosso município, e que há anos são pleiteadas por vereadores de Lauro Müller, mas que ainda não foram executadas. Aprovado por unanimidade.

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