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A Casa da Cidadania de Orleans completa 15 anos de fundação neste sábado, 24. O espaço é um convênio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o município de Orleans e com o Centro Universitário Barriga Verde (Unibave), por meio do curso de Direito, que mantém o espaço, prestando serviço gratuito de assistência jurídica para toda a comunidade.
No local, os acadêmicos de Direito da 9ª e da 10ª fase fazem estágio de prática jurídica. É o caso do engenheiro mecânico Axel Dihlmann, de 63 anos. Natural de Lauro Müller, professor federal aposentado, que resolveu voltar para cursar uma segunda graduação. “Acho muito importante esse contato com as pessoas, principalmente aqueles que não têm acesso. É a oportunidade de poder ajudar”, relata o estudante. Bastante emocionado, Axel relata que é o primeiro contato que está tendo com o público em atendimento. “Quando a gente vê as coisas acontecendo, a gente se emociona”, relata o futuro advogado que vem se emocionando com o atendimento.
Processo de atendimento
Conforme explica a coordenadora da Casa da Cidadania, a professora e advogada Andiara Pickler, hoje o espaço conta com uma assistente social que faz a triagem das pessoas em busca de auxílio. São atendidas pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos. Após a triagem, as pessoas são conduzidas aos acadêmicos em estágio para atendimento, sob a supervisão de um professor responsável. Atualmente, três professores e mais a coordenadora são os advogados que atuam no setor.
“O trabalho da casa é de suma importância. Essas pessoas têm uma vulnerabilidade social em todos os sentidos. Uma carência financeira até para a sua subsistência. Se tivessem que arcar com custos advocatícios, não conseguiriam. Elas não resolvem o problema jurídico”, analisa Andiara.
O coordenador do curso de Direito, Pedro Zilli, lembra que a Casa da Cidadania faz parte de uma rede integrada de serviços que objetiva promover o princípio constitucional da cidadania e disseminar práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais e acesso à justiça. “Nas Casas da Cidadania, são oferecidas informações processuais, assistência jurídica, audiências de conciliação e mediação pré-processuais, além de atendimento e orientação aos cidadãos”, diz Zilli.
Importância acadêmica
Além do cidadão, para os estudantes de Direito, o espaço é uma oportunidade do contato com a prática. “Muitas vezes, acadêmicos chegam aqui sem nenhuma experiência jurídica. Trabalha como vendedor em uma loja, na mina ou em uma empresa, mas são alunos do direito e precisam da prática. Aqui é a chance que eles têm para aprender a atender, montar processos, de resolver”, comenta a professora Andiara.
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