Ao todo, 38 pessoas foram resgatadas; polícia apura crimes de cárcere privado, maus-tratos, tortura e retenção de cartões de benefício
Uma comunidade terapêutica foi interditada em Gravatal, pelo Programa Saúde Mental em Rede, do Ministério Público. Segundo o órgão, a vistoria constatou uma série de irregularidades no local, inclusive com indícios de tortura e cárcere privado. O fechamento ocorreu na última quarta-feira (24).
O MPSC apontou que, durante a vistoria, verificou que não havia qualquer funcionário ou pessoa responsável no local, apenas um monitor – também acolhido na instituição. Ele seria responsável por toda a gestão e organização do espaço, inclusive, ministrava medicação para os demais pacientes.
A equipe de fiscalização encontrou uma situação ainda mais agravante nos fundos do imóvel. Aproximadamente 15 pessoas, a maioria egressa do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Santa Catarina, estavam com a liberdade restrita, cercadas por uma grade e muros altos com arame farpado no alto.
De acordo com o MPSC, logo no primeiro contato, os acolhidos passaram a relatar uma série de situações que podem configurar grave violação de direitos humanos.
“As pessoas dentro desse espaço estavam privadas de liberdade, muitas delas machucadas, feridas, relataram sofrer maus-tratos, tortura, privação de refeições como forma de punição e informaram serem proibidas de saírem da comunidade”, relatou o promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.
Crimes são apurados
Diante da situação, a equipe de fiscalização acionou a Polícia Civil para apurar a suposta prática dos crimes de cárcere privado, maus-tratos, tortura e retenção de cartões de benefício de prestação continuada e aposentadoria.
A inspeção constatou também que havia pessoas que não poderiam estar acolhidas em uma comunidade terapêutica, como um adolescente, egresso do Hospital de Custódia e com transtornos mentais associados, não decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Ele foi resgatado pelo Conselho Tutelar.
38 acolhidos são resgatados
Já os demais acolhidos passaram por avaliação psiquiátrica. Quatro casos mais graves foram encaminhados para atendimento em hospital geral; e os demais, deslocados ao longo da quinta-feira (25) para outras instituições ou para retorno às famílias. Ao todo, 38 pessoas foram resgatadas, informou o Ministério Público.
O relatório e a documentação da vistoria, as entrevistas com os usuários, filmagens, fotos, laudo da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e do Estudo Social foram encaminhados para Promotoria de Justiça de Armazém.
O promotor e também coordenador do CSP (Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública), do MP, chama atenção ainda para a presença de 15 egressos de medida de segurança do Hospital de Custódia, alguns deles há alguns anos na instituição.
“Eles receberam alta de tratamento psiquiátrico em regime de internação e deveriam seguir com o acompanhamento ambulatorial, pelos serviços da rede de Atenção Psicossocial, porém foram colocados nessa Comunidade Terapêutica, onde permaneciam com a liberdade restrita e sem qualquer tipo de acompanhamento de saúde, lembrando que as Comunidades Terapêuticas não podem receber esse tipo de demanda, como previsto na RDC n. 29/2011 da Anvisa, o que exigirá uma discussão e articulação de âmbito estadual nas próximas semanas”, explicou Martins.
Recursos do programa Reviver
O Ministério Público também constatou que a comunidade terapêutica vinha recebendo recurso do programa Reviver, criado em 2013. Um ano depois, o então governador Raimundo Colombo assinou contrato com 43 comunidades terapêuticas de Santa Catarina para atender 1,2 mil pessoas.
“Nós também vamos precisar avaliar agora de que forma o programa tem feito o acompanhamento dessas pessoas quando encaminhadas para esses espaços. Se está fazendo uma avaliação de adequação, se realmente aquelas pessoas podem ser acolhidas em comunidade terapêutica, e se estão fiscalizando e acompanhando a continuidade desse acolhimento, que é uma responsabilidade do Estado a partir do momento em que utiliza dinheiro público para custear as vagas”, informou.
A vistoria foi feita em uma cooperação técnica entre o Ministério Público, a Vigilância Sanitária Estadual, a Secretaria de Estado da Saúde, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Estadual de Entorpecentes.
Com informações ND+