A alteração passou por análise e aprovação da agência reguladora, por meio do CISAM-SUL.
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O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Orleans informa que as tarifas de água e esgoto e os demais serviços realizados pela autarquia terão um reajuste de 16,70%. A mudança se dá em virtude das variações nas despesas e na inflação. Com isso, o objetivo é a manutenção dos padrões de qualidade e a realização dos investimentos necessários na estrutura existente.
Dessa forma, será possível atender plenamente as necessidades da população ao garantir a continuidade dos serviços. O cálculo foi feito tendo em vista o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. O último reajuste se deu há quase dois anos e havia considerado os índices inflacionários dos anos de 2018, 2019 e 2020. Com a alteração, a tarifa residencial mínima de água, que representa mais da metade dos consumidores, ficará no valor de R$ 40,65.
A solicitação e os documentos comprobatórios foram enviados pelo SAMAE de Orleans por meio do Ofício nº 013, em abril, à Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico (CREFISBA) do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL). Em resposta, foi emitido o parecer técnico e foi feita a publicação, no Diário Oficial dos Municípios, da Resolução nº 111, que autoriza o reajuste. Dessa forma, a alteração terá validade a partir do dia 1º de junho.
Por meio da Resolução, também ficou autorizada a inclusão de novas taxas, tais como a desobstrução do ramal de esgoto interno/fossa e o fornecimento de água com caminhão-pipa. Outra inclusão diz respeito à análise técnica de projetos de água e esgoto em novos empreendimentos. Outra mudança diz respeito à Resolução Normativa nº 90, de dezembro de 2022, do CISAM-SUL, que estabelece o cálculo do Preço de Regulação e Fiscalização (PRF), a ser cobrado nas faturas dos consumidores e que será devidamente identificado.
A fim de manter a transparência das informações, o SAMAE de Orleans divulgará as tabelas com os novos valores em seu site, por meio do endereço eletrônico http://www.samaeorleans.sc.gov.br, e também nas faturas.