Foto: Vinícius Cardoso Vieira / Esp. CB / D.A Press
Os moradores de Santa Catarina deverão pagar menos pelo gás de cozinha já a partir dos próximos dias. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) calcula que o botijão de 13 quilos ficará até R$ 8 mais barato: passando dos atuais R$ 122,4 para R$ 113,9.
A redução ocorre devido à implementação do chamado ICMS monofásico, que estabeleceu uma alíquota uniforme de cobrança do imposto em todo o país para o GLP (gás de cozinha), o diesel e o biodiesel desde segunda-feira, 1º de maio.
Com a mudança, o ICMS passou a ter o valor fixo de R$ 1,25 por quilo de GLP em todo o território nacional – o valor foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e levou em conta a média das alíquotas que vinha sendo praticada pelos Estados. Em Santa Catarina, o ICMS estava fixado em 17%, mesmo percentual aplicado aos combustíveis, por exemplo. Agora, a partir do novo modelo de tributação, o custo do quilo do gás ficou R$ 0,66 mais barato no Estado, o que deve refletir no preço de venda ao consumidor.
“Santa Catarina é um dos poucos estados que vai conseguir baixar o preço do botijão. Essa notícia vem em boa hora para muitas famílias que lutam para equilibrar o orçamento doméstico. O gás de cozinha é uma necessidade básica e nosso Estado reconhece a importância de se garantir um modelo de tributação justo”, destaca o governador Jorginho Mello.
Na prática, o catarinense ainda pode levar alguns dias para notar a diferença nos preços. É que o novo valor do botijão é calculado pela SEF com base na redução do imposto, mas o preço final é definido por cada estabelecimento. Além de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre também devem registrar queda no preço do gás de cozinha com a implantação do ICMS monofásico.
“O preço médio do botijão de gás vai subir em quase todo o País, mas Santa Catarina mais uma vez consegue ser a exceção. Vamos continuar muito atentos e participativos nas discussões tributárias que ocorrem em âmbito nacional e têm reflexos em nosso Estado”, avalia o secretário Cleverson Siewert.
Plurifásico X Monofásico
No chamado sistema plurifásico, que deixou de vigorar no domingo, 30, para o GLP, o diesel e o biodiesel, cada Estado praticava uma cobrança diferente e o ICMS era cobrado em todas as etapas da cadeia: produtor/importador, distribuidor e revendedor.
Com a mudança para a monofasia, o GLP e os combustíveis receberam alíquotas uniformes e passaram a ser tributados uma única vez pelo ICMS, por isso a definição de “monofásico”. O recolhimento do ICMS ocorre na refinaria e não há incidência de ICMS na distribuidora ou mesmo nos postos.
Como SC tinha até então a menor alíquota de ICMS do País para o diesel e o biodiesel (12%), ao se enquadrar no regime monofásico o Estado registraria o aumento dos preços ao consumidor. No entanto, a Petrobras reduziu o preço do diesel para as distribuidoras em R$ 0,38 desde o último sábado, 29. O valor passou de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro. Assim, a expectativa da SEF/SC é de que o aumento anteriormente previsto em Santa Catarina não seja sentido pelo consumidor.
A adesão dos Estados ao ICMS monofásico vem sendo discutida desde março de 2022 e é obrigatória – acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e está previsto em convênios celebrados pelo Confaz. O novo sistema de cálculo é determinado pela Lei Complementar Federal 192/2022 e uniformiza a alíquota do ICMS em todo o País.