Foto: Divulgação/PMSC
O 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Laguna iniciou nessa terça-feira, 28, uma força-tarefa a fim de coibir a prática de infrações de trânsito, com foco nos veículos que transitam com sistema de descarga livre ou com o silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
A medida visa coibir a poluição sonora oriunda de ruídos provocados por estes veículos que geram grande incômodo à população pelo intenso barulho que fazem por onde passam.
A conduta é classificada como infração de trânsito grave, prevista no art. 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com medida administrativa de retenção do veículo para regularização, além de multa aplicada ao condutor.
Além disso, quem transitar com veículo nessas condições poderá incorrer na contravenção penal pela perturbação do trabalho e sossego alheios, prevista no art. 42, da Lei de Contravenções Penais, podendo sofrer condenação pelo Poder Judiciário.
A Polícia Militar intensificará a fiscalização deste tipo de conduta na área do 28º BPM, que compreende os municípios de Laguna e Pescaria Brava, prezando pela preservação da ordem pública e pela tranquilidade e qualidade de vida da população.
