Na Ordem do Dia, foram aprovados um Projeto de Lei, uma Moção e um Requerimento.
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, realizada na noite desta segunda-feira, dia 27, foi bastante produtiva.
O encontro contou com oito Indicações apresentadas entre as Proposições e, na Ordem do Dia, foram aprovados um Projeto de Lei Ordinária, uma Moção e um Requerimento.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Sysse Alves Velho (MDB), Valdecir Miotello (PDT), Ricardo Fontanella (PP), Alexsandro Marchioli (PP) e Guilherme Coan (PP).
Proposições
Indicação nº 34/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan: Reavaliar os horários da coleta de lixo no centro da cidade para o período da noite, bem como organizar a forma de coleta.
Justificativa: “Os moradores reclamam da coleta feita no período da madrugada, atrapalhando o sono dos cidadãos, e, na coleta, os funcionários amontoam os sacos de lixo por sobre as calçadas para recolher algumas horas depois. Isso tem gerado transtorno, pois alguns sacos de lixos vazam líquidos, que sujam as calçadas e propagam mau cheiro, atraindo animais de rua que rasgam os sacos de lixo, espalhando sujeira pela rua”.
Indicação nº 35/2023, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: Providenciar roçada e limpeza das seguintes áreas: cabeceira da ponte pênsil do bairro Sumaré e no espaço em frente à Unidade de Saúde do mesmo bairro, onde está instalada a academia ao ar livre.
Indicação nº 36/2023, de autoria dos vereadores Manoel Leandro Filho, Sysse Alves Velho, Lindomar Cataneo, Ema Hofmann Benedet e Rodrigo Dias: Pintar paredes, substituir portas e efetuar reparos no assoalho, em algumas salas na Creche Irani Vargas, no bairro Cairu, em Lauro Müller. Justificativa: “É visível a necessidade desses reparos naquela creche. Há muito tempo, aquele prédio não passa por reformas. Esta seria uma medida paliativa até a realização de uma reforma geral e ampla”.
Indicação nº 37/2023, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Que o Poder Executivo providencie, junto à CELESC, a mudança de um poste na Rua Felipe da Cruz Amaral, no Loteamento Benedet, em Quilômetro Um. Justificativa: “Este poste encontra-se fora do alinhamento e está dentro da pista de rolamento, obstruindo a entrada para as residências dos senhores Murilo Ruzza Selau e Erivelton Ariati e da senhora Sônia Maria Vieira da Rosa”.
Indicação nº 38/2023, de autoria do vereador Valdecir Miotello: Efetuar reparos nas calçadas, nas esquinas das Ruas Walter Vetterli e Alexandre Doneda, em frente ao escritório de arquitetura do senhor Daniel Mazon.
Indicação nº 39/2023, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Efetuar reparos e substituição das pranchas no Pontilhão do Rio da Vaca, próximo à residência do senhor Hélio Rabelo. Justificativa: “Este pontilhão está sendo muito utilizado como desvio da obra de pavimentação da estrada para Rio Capivaras Alto. Assim, devido ao tráfego no local, este pontilhão já está apresentando problemas, podendo ocorrer algum acidente. Por isso, pede-se, ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que tome as devidas providências”.
Indicação nº 40/2023, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho: Instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Walter Veterlli, nas proximidades do depósito de materiais de construção Dela Justina.
Justificativa: “Com a mudança no trânsito dessa via, que passou de mão dupla para única, o fluxo de veículos também passou a ocorrer de forma mais rápida, o que nos preocupa, pois ali naquele ponto existe a interseção da Travessa Frederico Jacobe Jung com a Rua Walter Veterlli, onde o movimento de veículos é constante. A faixa elevada, além de favorecer a travessia segura dos pedestres, também vai ajudar a diminuir o risco de colisões naquela área”.
Indicação nº 41/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan: Disponibilizar o Centro Comunitário de Quilômetro Um para que as reuniões do Clube de Mães sejam realizadas neste ambiente. Justificativa: “Hoje, esses encontros do Clube de Mães estão correndo em uma casa particular e nada mais justo do que usar um prédio público para uma atividade ligada à municipalidade”.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos, oriundos de emenda parlamentares individuais e impositivas, para a Fundação de Saúde de Lauro Müller/SC e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Moção nº 4/2023, de autoria dos vereadores Ema Hofmann Benedet, Sysse Alves Velho, Rodrigo Dias, Valdecir Miotello, Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan, Lindomar Cataneo, Manoel Leandro Filho e Ricardo Fontanella. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apoio endereçada ao excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal, e para todos os demais deputados e deputadas Estaduais, para que acatem a reivindicação das universidades do Sistema Particular Privado de Ensino Superior – Ampesc, que objetiva a inclusão das Instituições de Ensino Superior Privadas no “Programa Universidade Gratuita”.
Na condição de legítimos representantes do povo do Município de Lauro Müller, conhecedores das condições financeiras dos estudantes universitários deste município e dos municípios da região, além de solidários com a inclusão das Instituições de Ensino Superior Privadas no “Programa Universidade Gratuita”, que, em breve, estará em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, pedimos o empenho e a inclusão da Ampesc na discussão e elaboração do projeto por parte de todos os deputados de Santa Catarina”.
Requerimento nº 4/2023, de autoria dos vereadores Sysse Alves Velho, Ema Hofmann Benedet, Rodrigo Dias, Valdecir Miotello, Manoel Leandro Filho e Lindomar Cataneo: Envio de ofício ao coordenador Regional Sul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Ademir Honorato, solicitando a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres, na SC-446, proximidades do acesso à Rua Mané Vico, no bairro Coletora, em Lauro Müller. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “O acesso em questão é bastante utilizado pelos moradores, o que acaba gerando preocupação, pois a rodovia tem um grande fluxo de veículos e o local fica numa curva em declive, o que dificulta a visibilidade. Esse mecanismo de redução de velocidade é importante para a segurança, tanto dos pedestres quanto dos motoristas que por ali transitam”.