Antes de iniciar a tradução da Lei Maria da Penha, foram feitas reuniões com mulheres indígenas e palestras sobre violência
Foto: Governo de Santa Catarina/Divulgação/ND
O TJSC (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina está liderando um projeto inovador de tradução da Lei Maria da Penha em três línguas indígenas: Xokleng, Kaingang e Guarani.
Em colaboração com o Cepin (Conselho Estadual dos Povos Indígenas) e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, a iniciativa busca garantir que as mulheres indígenas conheçam seus direitos. Além disso, também irá envolver os homens indígenas em discussões sobre o tema e capacitar profissionais que atendem vítimas de violência.
Antes do início das traduções, foram realizadas reuniões com mulheres indígenas para discutir a proposta e palestras foram organizadas para explicar a violência doméstica e identificar as violações mais frequentes. Posteriormente, lideranças masculinas dos povos indígenas também foram consultadas e ficou decidido que a Lei seria traduzida nas três línguas.
“Depois ouvimos também as lideranças masculinas dos povos indígenas. (…) A intenção é fazer uma parceria também os homens para trabalhar este assunto”, explica a conselheira do Cepin, Íris Bessa.
A tradução já foi concluída em Guarani e Kaingang e está em fase final no idioma Xokleng. As cartilhas devem ficar prontas em maio e serão divulgadas nas terras indígenas para informar toda a comunidade indígena. Vídeos de mulheres indígenas falando sobre a cartilha em suas línguas também serão produzidos em breve.
Outro diferencial do projeto é que ele vai muito além da tradução. Contempla a produção de vídeos de mulheres indígenas falando sobre essa cartilha em suas línguas e o principal, capacita também os órgãos públicos para atender as mulheres indígenas que sofrerem violência.
“Hoje há uma dificuldade de entender a especificidade cultural dos povos indígenas. Esse órgão vai estar preparado se uma mulher pedir socorro? Estará pronto para atender essa mulher? Então queremos envolver todos que atuam com esse assunto”, finaliza.
A secretária da SAS, Alice Kuerten, comenta que a iniciativa deve ser transformada em um projeto permanente e que percorrerá as terras indígenas levando informação para prevenir a violência e garantir direitos das mulheres indígenas.
“Precisamos garantir que a informação sobre seus direitos, chegue a todas as comunidades indígenas, o que muitas vezes é um desafio”, finaliza.
Lei Maria da Penha e outros: saiba quais os julgamentos recentes do STF que estabeleceram direitos às mulheres
— Em 2012, por 10 votos a 1, o Supremo decidiu que as ações penais fundamentadas na Lei Maria da Penha podem ser processadas mesmo sem a representação da vítima. Ou seja, ainda que a mulher não denuncie seu agressor formalmente ou que retire a queixa, o Estado deve atuar.
— Em 2016, o plenário da Corte decidiu que não pode haver diferença na licença-maternidade concedida à mãe biológica e à mãe adotante: ambas têm direito a, no mínimo, 120 dias.
— Em 2018, a Segunda Turma concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
— Na última semana, o Supremo negou um pedido de uma empresa varejista para revisar uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que mulheres têm direito a folgar aos domingos a cada 15 dias. A determinação é prevista no artigo 386 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Mulheres no Judiciário
,Antes de Weber, Ellen Gracie assumiu o posto de presidente do STF, cargo que ocupou entre 2006 e 2008. Cármen Lúcia exerceu a função entre 2016 e 2018. A Corte é formada por 11 ministros.
“Sabemos das enormes dificuldades enfrentadas para a concretização da presença igualitária de gênero não apenas nos tribunais, mas em praticamente todas as relações sociais em nosso país. Condutas e atos discriminatórios detectados no espaço forense são indicativo de que nem sequer o Judiciário, em seus campos de atuação, está imune à cultura de subjugação e de desqualificação do feminino impregnada na sociedade brasileira”, afirmou Rosa Weber na abertura de um evento sobre gênero no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última segunda-feira (6).
Com informações da Gabriela Coelho, do Portal R7.