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Um prédio que teve construção iniciada há 30 anos leva risco à segurança de moradores e turistas que frequentam o Balneário Camacho, em Jaguaruna. Ocorre que a edificação de cinco pavimentos não teve sua construção finalizada e está abandonada desde 1998, com risco atestado de queda a qualquer momento.
A Vigilância Sanitária, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros relataram o estado crítico da construção, e os bombeiros constataram que ‘a edificação apresenta sinais evidentes de colapso estrutural’.
Moradora vizinha ao imóvel há 13 anos, Maria Bernadete Flor recebeu uma recomendação da Defesa Civil municipal, com outros vizinhos que moram num raio de 50 metros da edificação, para que deixem suas casas. “De um tempo para cá começaram a cair pedaços de concreto dessa construção em cima da minha casa. A Defesa Civil veio e pediu para que eu não ficasse mais dentro de casa porque está muito perigoso. A gente vive 24 horas por dia com medo de que tudo possa desabar. Faz mais de 20 dias que eu não durmo em casa por conta disso”, conta a moradora.
Diante do cenário e após receber inúmeras denúncias, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou uma manifestação em uma ação ajuizada pelo Município de Jaguaruna na qual pede, em caráter de tutela antecipada, que a Justiça determine a imediata demolição do imóvel.
“Desde a década de 90 esse prédio está abandonado pelos proprietários, que são paraguaios, e não se têm mais notícias da continuidade das obras ou sequer se consegue contato com eles. Esses casos de imóveis abandonados acontecem em todo o país, mas aqui a situação é ainda mais caótica em razão das estruturas que ao longo do tempo ficaram ainda mais precárias. Hoje, definitivamente os moradores da região estão em risco. O Município está disposto a promover a demolição, e a gente acredita que a decisão judicial possa ocorrer nos próximos dias autorizando a demolição diante do descaso desses proprietários”, relata a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rolin.
Local já está interditado
A edificação teve sua construção iniciada em 1993 e, por motivos ainda desconhecidos, jamais foi finalizada. A construção foi paralisada em 1998 e, desde então, os proprietários do empreendimento não demonstraram interesse na finalização do prédio.
Em vistoria realizada pela Defesa Civil, o local foi interditado, recomendando-se a imediata intervenção e a demolição. “Esse prédio é uma demanda antiga da comunidade. Já estivemos aqui com engenheiro do Município, que fez uma vistoria minuciosa e chegou à conclusão de que há o risco iminente de colapso estrutural. Diante disso, a gente vai trabalhando com a maior celeridade possível para tentar eliminar esse risco, demolindo esse prédio, levando mais segurança para esses moradores”, relata o Coordenador da Defesa Civil de Jaguaruna, Maicon Goulart Laureano.
Além de moradores e turistas que frequentam a cidade litorânea, principalmente na temporada de verão, 12 casas situadas ao redor do prédio podem vir a ser fatalmente atingidas pelo desmoronamento da edificação.
O clima no local é de insegurança. “Eu moro aqui do lado. Sei que, na hora em que isso cair, eu vou ser uma das primeiras afetadas. É uma sensação de insegurança total em relação a esse prédio cair. E tem muitas situações que nos preocupam. Nós tentamos nos cuidar como moradores vizinhos e também de todos que passam por aqui. Muitas crianças saem da escola e vêm brincar no prédio sem ter ideia do perigo. Muitos moradores em situação de rua acabam se alojando aqui. Temos que estar sempre atentos à nossa segurança e à de todos que passam aqui por perto”, conta a moradora Ana Rosélia de Araújo.
O MPSC apresentou seu parecer solicitando que a Justiça reconsidere a negativa a uma liminar apresentada anteriormente pelo Município de Jaguaruna e autorize a demolição em caráter de urgência. A expectativa é que a autorização possa ser dada nos próximos dias. Após isso, fica a cargo da Prefeitura a contratação de uma empresa para demolir o prédio. Segundo a Defesa Civil, o Município já tem buscado orçamentos para a contratação do serviço, que terá um alto custo aos cofres públicos.
“A gente queria muito a solução para esse problema que já vem se arrastando há anos. A gente tem tentado de tudo para manter nossa segurança. É uma situação muito complicada, de muita aflição. Só queremos uma solução viável para todo mundo, principalmente para a gente, que está em risco, que pode estar dormindo e de repente acontecer algo”, finaliza a moradora Ana Rosélia.
Entenda o caso
O município de Jaguaruna tomou ciência da situação do prédio ainda em 2019, quando ajuizou uma ação pedindo a autorização da Justiça para a demolição, o que não foi concedido. O Ministério Público de Santa Catarina, então, foi procurado por representantes municipais e moradores da região para que pudesse intervir no processo.
O MPSC apresentou uma notícia de fato, ainda em 2022, para apurar a situação. Por meio do documento foram buscadas informações acerca dos proprietários do imóvel, do cadastro imobiliário junto à Prefeitura, do lançamento de impostos, além da situação estrutural. Ao longo do processo, a preocupação dos moradores se tornou ainda maior após tempestades de verão registradas no Balneário.
Diante desses fatos, justificou-se a intervenção do Ministério Público na ação, especialmente para a proteção dos direitos e garantias fundamentais da população, de modo que o MPSC apresentou a manifestação em que pede a regularização do processo, assim como a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar da Prefeitura, a fim de que seja determinada a imediata demolição do imóvel.