Sessão contou também com a apresentação de contas da EPAGRI, CIDASC, ICASA, FAMOR e Defesa Civil.
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Os vereadores de Orleans aprovaram, durante a 44ª sessão ordinária de 2022, realizada nesta segunda-feira, dia 12, quatro Projetos de Lei. Além disso, na ocasião, foi realizada a apresentação de contas da EPAGRI, CIDASC, ICASA, FAMOR e Defesa Civil.
Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 2.327, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre a taxa municipal de prestação de serviços ambientais prestados pela Fundação Ambiental Municipal de Orleans – Famor e revoga a Lei Complementar nº 3.018 de 27 de julho de 2021, e dá outras providências. Aprovado por unamidade.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.923, de 13 de dezembro de 2005. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 12, de 5 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1436, de 18 de dezembro de 1998, que trata do parcelamento do solo para fins urbanos no município de Orleans e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 13, de 5 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta novas áreas no anexo V da Lei nº 2.147, de 18 de dezembro de 2007, que institui o Plano Diretor. Aprovado por unanimidade.
