O Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e o Departamento de Defesa do Consumidor (Procon/SC) promovem o evento nesta quarta-feira (30), com o objetivo de aprofundar a relação com os Procons municipais
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de seu Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), e o Departamento de Defesa do Consumidor (Procon/SC) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina promovem evento voltado a aprofundar o diálogo com os Procons dos municípios catarinenses na tarde desta quarta-feira (30).
O encontro, exclusivamente presencial, inicia às 14h no auditório do Edifício-sede do MPSC, em Florianópolis e é voltado à aproximação dos Procons Municipais com as Promotorias de Defesa do Consumidor das respectivas comarcas, especialmente para que seja o MPSC sempre informado da existência de reclamações comuns a vários consumidores.
“Desta forma, o Ministério Público pode tutelar os direitos e interesses da coletividade lesada, inclusive com possibilidade de que o caso seja tratado pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, para que os efeitos de eventual Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado ou de sentença proferida em Ação Civil Pública alcancem todos os consumidores catarinenses”, explica o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino.
O evento também reforçara as parcerias desenvolvidas pelos órgãos por décadas por intermédio dos programas institucionais, como é o caso do Programa Combustível Legal, onde o Procon atua na coleta e envio das amostras de combustíveis ao laboratório responsável pelas análises, encaminhadas para Ministério Público visando a tomada der medidas legais em caso de irregularidades.
A reunião integra o Programa Fortalece Procon, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, que tem por objetivo principal a ampliação e a profissionalização do serviço de atendimento dos órgãos de defesa do consumidor municipais.
Com informações do TNSul