Ordem do Dia contou com quatro pautas, que foram colocadas em votação e discussão.
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Um Projeto de Lei, uma Moção de Apoio e duas Indicações foram aprovados por unanimidade pelos vereadores de Orleans. A 42ª sessão ordinária de 2022 foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 28.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Jair Guizoni (PSD), Mirele Debiasi (PSDB), Dovagner Baschirotto (MDB) e Valter Orbem (PSD). Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.
Ordem do Dia
Projeto de Lei PE nº 63, de 17 de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a padronização do uso de uniforme aos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de Orleans e dá outras providências.
Moção nº 1/2022, de autoria da vereadora Mirele Debiasi: solicita envio de Moção de Apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular dos 14%, que prevê a revogação da nova redação dada ao § 2º, I, do artigo 17 da Lei Complementar nº 412/2008, na Lei Complementar nº 773/2021, retornando à mesma redação anterior à Reforma da Previdência Estadual
Indicação nº 94/2022, de autoria do vereador Jair Guizoni: “Que o Executivo faça um Projeto de Lei alterando a Lei nº 2.916, de 30 de outubro de 2019. Autoriza, nos termos do artigo 17, II, alínea “a” da Lei 8.666/93, amparado na Lei Municipal nº 2822, de 12 de junho de 2018, o Município de Orleans a realizar doação de lajotas para comunidades rurais que especifica e dá outras providências, para incluir na doação de lajotas a comunidade de Três Barras”.
Indicação nº 95/2022, de autoria dos vereadores Mirele Debiasi: “Que a Comissão de Trânsito analise a possibilidade da colocação de uma lombada na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao Salão de Beleza (apenas ponto de referência)”.
