Semana da Conciliação é a oportunidade de resolver litígios com rapidez e pelo diálogo
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Em todo o país, entre os dias 7 e 11 de novembro, a Justiça buscará resolver litígios por meio do diálogo e com mais rapidez. Essa é a proposta da Semana Nacional da Conciliação, que traz como tema na 17ª edição “Menos conflitos, mais recomeços”.
Em Santa Catarina, o Poder Judiciário tem selecionados mais de 3,8 mil processos e demandas pré-processuais, em 1º e 2º graus, para a campanha. As sessões de conciliação ocorrem no Tribunal de Justiça e em pelo menos 38 comarcas do Estado. Na região Sul, participam as comarcas de Araranguá, Criciúma e Forquilhinha.
Para a semana temática, o Juizado Especial Cível (JEC) da comarca de Criciúma tem 123 audiências agendadas, que serão conduzidas por quatro conciliadores e promovidas no fórum da comarca, no turno da manhã, entre os dias 7 e 11 de novembro. O Posto Avançado de Conciliação (PAC) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), que possui convênio com o JEC, também participa da Semana, com atividades conduzidas pelos professores Marja Mariane Feuser e Fabrizio Guinzani. A coordenação dos trabalhos no JEC de Criciúma é do assessor jurídico Rodrigo Borges Gazzi.
Segundo a juíza titular do JEC de Criciúma, Eliza Maria Strapazzon, a campanha, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca promover a solução pacífica dos conflitos, por meio da realização de audiências de conciliação. “Os objetivos principais são impulsionar a conciliação e antecipar a realização de audiências que estavam designadas para o ano de 2023, a fim de trazer celeridade para os feitos que tramitam na unidade”, destaca.
Já na comarca de Araranguá, a 3ª Vara Cível tem 75 processos pautados, de competência do Juizado Especial Cível, família e sucessões, que terão a atuação de cinco profissionais na mediação e conciliação – as servidoras Geisilane Costa de Matos de Araujo e Cintia da Rosa Maggi dos Santos e os voluntários Adriano Cassetari, Margarete de Pinho Troc e Paulo César Pinheiro sob a coordenação do servidor Paulo Henrique Krensiglova Silva.
A magistrada titular da unidade, Aline Mendes de Godoy, destaca que já teve a oportunidade de participar da Semana Nacional da Conciliação, entretanto, é a primeira vez que a 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá adere ao projeto. “Estamos ansiosos com a participação e na expectativa de que muitas conciliações e mediações familiares sejam formalizadas durante essa semana”.
A juíza de Araranguá afirma que o sistema consensual de solução dos litígios já vem previsto em vários diplomas, como a Lei de Arbitragem, em Resolução do CNJ, o novo Código de Processo Civil e a Lei da Mediação. “Todo esse arcabouço normativo nos dá suporte para pensar além da ideia de monopólio da jurisdição pelo Estado, aplicando os métodos alternativos de solução de conflitos, mediação e a conciliação, na busca por uma justiça mais efetiva, permitindo que os envolvidos construam uma solução mais razoável para todos, além de imprimir celeridade aos processos”.
Segundo ela, o que tem sido observado é o aumento progressivo de demandas repetitivas, algumas temerárias, o que acaba refletindo no volume de processos pendentes de julgamento, mesmo com a ampliação do número de feitos julgados. “Entendo que a adoção dos mecanismos adequados de solução dos conflitos acaba sendo um “bom negócio” tanto para o Judiciário como para o jurisdicionado”, ressalta a magistrada.
A comarca de Forquilhinha irá buscar a conciliação em 50 processos de execução fiscal. Na última Semana Nacional da Conciliação, promovida em dezembro de 2021, o executivo fiscal representou 72% das audiências realizadas na comarca, sendo que em 53% delas foram registrados acordos totais ou parciais.