Entre as pautas, estava o Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA) de Lauro Müller.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Os vereadores lauromüllenses, sob a presidência do vereador Lindomar Cataneo (PSD), realizaram a 34ª sessão ordinária de 2022. Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados três Projetos de Lei e um Requerimento. Entre as Proposições, três Indicações foram apresentadas.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Ricardo Fontanella (PP), Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP), Manoel Leandro Filho (MDB), Ema Hofmann Benedet (MDB), Valdecir Miotello (PDT), Rodrigo Dias (PSDB) e Lindomar Cataneo (PSD).
Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Expediente
Projeto de Lei Ordinária nº 71/2022, de autoria do Poder Executivo, que ratifica as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec – CIM-Amrec, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 72/2022, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul – Cirsures e todo seu teor e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lauro Müller para o exercício financeiro de 2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Proposições
Indicação nº 144/2022, de autoria dos vereadores Sysse Alves Velho; Guilherme Coan; Ema Hofmann Benedet; Alexsandro Marchioli; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Ricardo Fontanella; Rodrigo Dias; e Valdecir Miotello: Implantar em nosso município o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP).
Justificativa: “O Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP é um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento na propositura de ações de políticas públicas voltadas para a segurança da população. Tem por finalidade discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança no âmbito do município, desenvolver campanhas educativas e buscar a integração e a cooperação entre as autoridades locais voltadas à segurança pública, zelando pela efetivação de ações de prevenção a violência e ao combate à criminalidade”.
Indicação nº 145/2022, de autoria do vereador Valdecir Miotello: Realizar mutirão de castração de cães e gatos em todo o município, para quem manifestar o interesse, independentemente de classe social ou renda familiar.
Indicação nº 146/2022, de autoria do vereador Rodrigo Dias: Reformar a ponte localizada próximo à propriedade Lindomar Nunes, entre Itanema e Portão.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2022, de autoria do vereador Lindomar Cataneo, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Autistas do Município de Lauro Müller – AMA”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 28/2022, de autoria dos vereadores Guilherme Coan; Alexsandro Marchioli; Ricardo Fontanella; Ema Hofmann Benedet; Sysse Alves Velho; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Rodrigo Dias; e Valdecir Miotello: Envio de ofício ao presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, senhor Giovani Eduardo Adriano, solicitando a instalação, no município de Lauro Müller, de dez câmeras do sistema Bem-Te-Vi e três com sistema OCR/LPR. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “O município de Lauro Müller é cortado pela rodovia SC-390, estrada que é caminho para a Serra do Rio do Rastro, um dos mais belos e apreciados atrativos turísticos do nosso Estado. Com um fluxo tão grande de veículos cruzando a nossa cidade, e sendo a Serra do Rio do Rastro a principal ligação entre o litoral sul e o planalto serrano, a segurança precisa ser reforçada e aprimorada em nossa cidade para garantir o bem-estar da nossa população residente e dos visitantes. A tecnologia dessas câmeras é crucial para prevenir inúmeras situações delituosas que possam ocorrer em nossa cidade, ajudando inclusive na elucidação de crimes”.