O movimento municipalista conseguiu as assinaturas necessárias para tramitação de projeto que prevê acréscimo de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O movimento municipalista conseguiu as assinaturas necessárias para tramitação de projeto que prevê acréscimo de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios para o mês de março. A Confederação Nacional dos Municípios tem como prioridade a aprovação da proposta para arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos Municípios.
A pauta foi um dos temas da Mobilização Municipalista promovida pela CNM nesta terça-feira, 18, que contou com a presença do presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Jorge Luiz Koch, prefeito de Orleans.
O texto foi elaborado pela CNM e apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A entidade mobilizou os gestores de todo o país para contatar os deputados de sua base e conseguir alcançar rapidamente a quantidade de assinaturas necessárias à tramitação do texto. Até a tarde desta quarta-feira, 19 de outubro, 188 deputados já haviam subscrito a matéria, apresentada .
Após a coleta de assinaturas, a proposta– numerada PEC 25/2022 – começa a tramitar na CCJ, que analisará a admissibilidade. Após a análise de mérito, será criada a comissão especial, para depois ser analisada pelo Plenário.
Os efeitos da lei que trata do piso da enfermagem estão suspensos pelo STF por 60 dias, por meio da ADI 7222.
Com informações da Karina Manarin para o ND+