Normativa articulada pela Fecoerusc, permite a celebração de convênios entre cooperativas e órgãos públicos estaduais e outros incentivos
Foto: Divulgação
As 22 cooperativas de energia catarinenses celebram um marco importante para o seu desenvolvimento, conquistado nesta quarta-feira, 14 de setembro. A Assembleia Legislativa aprovou, e o governador em exercício, Moacir Sopelsa, sancionou, a Lei nº 18.516, que institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia. A articulação e construção da Política foi realizada pela Federação das Cooperativas de Energia de Santa Catarina, a Fecoerusc.
A norma prevê pelo menos quatro instrumentos de apoio ao crescimento e desenvolvimento destas Instituições. Dentre os principais avanços, estão a possibilidade de parcerias, acordos e celebrações de convênios entre órgãos do governo, como BRDE e Badesc, e as cooperativas de energia, além de incentivos fiscais e creditícios.
“A lei facilita a viabilização de projetos estruturantes nas cooperativas, como a construção de subestações, por exemplo. Com apoio governamental, fica mais fácil executar essas obras que tornam essas empresas mais competitivas. É ganho para elas e consequentemente para o cooperado”, explica Walmir Rampinelli, presidente da Federação das Cooperativas de Energia de Santa Catarina, a Fecoerusc.
“Esse momento representa o reconhecimento à força do cooperativismo que vai levar energia, mais qualidade de vida e dignidade, especialmente a quem produz. É justo que se faça isso, porque essas cooperativas estão há anos contribuindo com o desenvolvimento de Santa Catarina com suas produções e não podiam firmar convênio com o Estado para melhorarem sua capacidade operacional”, pontua Sopelsa.
Além de distribuir energia elétrica, várias cooperativas também atuam no mercado de geração de energia, por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas. De acordo com o projeto de lei que deu origem à Política, 70,96% da geração de energia elétrica em Santa Catarina é, atualmente, originária de Pequenas Centrais Elétricas (PCH), Centrais Geradoras Elétrica (CGH) e Usinas Hidrelétricas (UHE), reflexo de mais de 285 empreendimentos instalados no Estado.
