Devolução do valor ao Estado foi autorizado pela Justiça; montante relacionado à compra dos respiradores que não foram entregues estava bloqueado em processo judicial
Foram 200 respiradores comprados durante a pandemia- Foto: Receita Federal/Divulgação/ND
Santa Catarina recuperou mais R$ 11,2 milhões do montante gasto durante a pandemia na compra dos 200 respiradores que não foram entregues ao Estado. O valor, que estava bloqueado em processo judicial, volta para os cofres públicos e deve ser usado na área da saúde.
A informação, divulgada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), destaca que dos R$ 33 milhões, R$ 13 milhões já foram recuperados. R$ 2 milhões que já haviam sido devolvidos voluntariamente pela empresa TS Eletronic, e mais R$ 11,2 milhões provenientes da nova decisão.
A decisão que autorizou o retorno do valor para os cofres públicos foi publicada nesta terça-feira (6) pelo juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital.
A manifestação do juiz era o ato que faltava para o dinheiro retornar para os cofres do Estado. Segundo a PGE, a partir de agora, não será necessária mais nenhuma outra decisão, bastando o juiz da vara da fazenda expedir o alvará para a transferência do montante.
Ações para reaver montante
Os R$ 13 milhões recuperados integram o montante total de R$ 33 milhões usados na operação de aquisição dos ventiladores pulmonares em 2020 por parte do governo do Estado, quando os casos de Covid-19 explodiram em Santa Catarina.
“Continuaremos atuando para que tudo o que foi pago, com as devidas correções monetárias e o ressarcimento pelo dano moral coletivo causado, volte para ser aplicado naquilo que as pessoas precisam”, destacou o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.
As ações que buscam devolver os valores iniciaram ainda em abril de 2020, como lembra a PGR. Contudo, mesmo com a recente recuperação, os trabalhos pelo ressarcimento do valor integral continua.
Segundo a PGR, a Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da indisponibilidade (restrição de transferência) de veículos que supera os R$ 38,1 milhões.
A Procuradoria destacou, ainda, que também são cobrados, por via judicial, mais de R$ 10 milhões da empresa importadora dos respiradores.