Será uma vaga para titular e cinco vagas para membros suplentes, com cumprimento de mandato até o dia 9 de janeiro de 2024
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Ludgero comunica que estão abertas as inscrições no período de 1º de setembro a 1º de outubro para o Processo Suplementar de escolha de Conselheiros Tutelares. Devem ser feitas na recepção da Sede Administrativa da Prefeitura de segunda a sexta-feira, salvo feriados, das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas.
Ao todo serão uma vaga de titular e 5 vagas para membro suplente do Conselho Tutelar com cumprimento de mandato até o dia 9 de janeiro de 2024. Ao assumir o posto de titular, a carga horária é de 32 horas semanalmente, com rendimento de R$ 1.631,46, mais sobreaviso de R$ 301,82 e mais Prêmio Assiduidade no valor de R$ 350,00.
Entre os requisitos é preciso ter idade superior a 21 anos, residir no município, obter aprovação em teste escrito com questões objetivas de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio, ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categoria B e estar em gozo dos direitos políticos, entre outros. As vagas não geram vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal.
Os interessados (as) devem apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento; Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do Edital; Certificado de quitação eleitoral; Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; Certidão negativa da Justiça Eleitoral; Certidão negativa da Justiça Federal; Certidão da Justiça Militar da União e diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
No dia 4 de novembro será publicada a lista de aptos para participar da capacitação e da prova; No dia 13 de novembro acontece a prova, no dia 22 de novembro a apresentação dos candidatos e candidatas que disputarão a eleição. E, a eleição acontecerá no dia 27 de novembro, das 8 às 17 horas, e todos os eleitores de São Ludgero, em dia com a Justiça Eleitoral, poderão exercer o direito ao voto, votando uma única vez. Para votar será preciso apresentar documento com foto. O local de votação será divulgado dias antes da eleição. A posse acontecerá no dia 30 de novembro.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Ludgero (CMDCA), Valdira Matias, lembra que a inscrição é gratuita. “O processo é necessário diante de vagas em aberto”, reforça a presidente. Mais informações pelo fone 3657 8800.