A 26ª sessão ordinária de 2022 ocorreu na noite desta terça-feira, dia 29, sob a presidência do vereador Lindomar Cataneo (PSD).
Foto: Ketully Beltrame / Arquivo / Sul in Foco
Na noite desta segunda-feira, dia 29, sob a presidência do vereador Lindomar Cataneo (PSD), a Câmara de Vereadores de Lauro Müller realizou a 26ª sessão ordinária de 2022. Na ocasião, duas Indicações e um Pedido de Informação foram apresentados. Na Ordem do Dia, um Requerimento e dois Projetos de Lei foram aprovados.
Na ocasião, o diretor do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES), engenheiro ambiental Thiago Maragno Biava, utilizou do espaço na tribuna para explanar sobre as atividades realizadas pelo consórcio. Assista à sessão ordinária na íntegra através deste link.
Foto: Reprodução
Proposições
Indicação nº 124/2022, de autoria dos vereadores Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan e Ricardo Fontanella: Que o Município de Lauro Müller adote o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Lei Federal nº 14.434/2022.
Justificativa: “Tendo em vista a aprovação da citada lei, pede-se que o município se adeque para que os profissionais elencados na legislação federal passem a receber o piso salarial nacional, fixado em R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Considerando a publicação da referida lei em Diário Oficial, que o Poder Executivo inicie os trâmites necessários para adequação legislativa e implementação, não só como pelo direito que lhes cabe, mas como forma de reconhecimento e valorização desses profissionais por toda dedicação e esforço na área da saúde”.
Indicação nº 125/2022, de autoria do vereador Valdecir Miotello: Concluir os serviços nos recortes do asfalto, cobrindo o pavimento da Rua Raul Dalsasso, no distrito de Barro Branco.
Pedido de Informação nº 9/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: Que o Poder Executivo encaminhe para esta Casa Legislativa uma relação informando todos os funcionários públicos contratados, como comissionados e/ou nomeados, de todas as suas secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, bem como os Funcionários da Fundação Hospitalar Henrique Lage que foram contratados por nomeação do chefe do Poder Executivo. Que nesta relação seja informado o nome completo do servidor, seu cargo, seu local de trabalho, o horário que desenvolve seu trabalho (horário de entrada e horário de saída), a escolaridade do profissional, as funções específicas desenvolvidas pelo servidor em sua ocupação, seu salário base e se este recebe ou não alguma gratificação.
Justificativa: “A publicidade é o princípio básico da administração pública e a informação é um direito de todos. Tais informações não se encontram disponíveis no Portal da Transparência de forma clara e/ou completa, o que gera dúvidas e questionamentos da população que muitas vezes se pergunta: “Que atividade desenvolve tal servidor? Qual local e horário que trabalha?”. Logo, tal pedido visa contribuir com o direito de informação ao contribuinte. Assim, esta Casa Legislativa poderá conferir todos os funcionários nomeados e comissionados e exercer seu papel de fiscalizar o gasto do dinheiro público e a contratação de pessoal. Ademais, esclarece que, como o Executivo exige ofícios formais para prestar informação, esta foi a maneira que o vereador atende às exigências do ente público, bem como possa conferir se todas as informações seguem os preceitos legais. Além disso, solicita que as informações sejam prestadas até a data do recebimento do pedido pelo ente público, e por fim, sugere em anexo um modelo para melhor dispor as informações”.
Ordem do Dia
Requerimento nº 26/2022, de autoria dos vereadores Lindomar Cataneo, Alexsandro Marchioli, Ema Hofmann Benedet, Sysse Alves Velho, Guilherme Coan, Manoel Leandro Filho, Ricardo Fontanella, Rodrigo Dias e Valdecir Miotello: “Envio de ofício aos senhores Sidnei Laureano Volpato e Saimon de Oliveira Patricio para participarem da Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2022, a fim de explanarem sobre os trabalhos que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) está prestando ao Município de Lauro Müller.
Com a concordância de todos os vereadores, foi inserida a votação dos seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei 1.853, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das Escolas da Rede Pública municipal de Lauro Müller”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022, do Poder Executivo, que que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino da Rede Municipal de Lauro Müller e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.