Recentemente, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para aproximar os municípios de Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero
Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera e representantes dos municípios da comarca Foto: Divulgação MPSC
Na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte, a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera instaurou um procedimento administrativo para aproximar os municípios que integram a comarca e estimular políticas públicas voltadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica.
A comarca compreende os municípios de Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero.
Conforme a Promotora de Justiça, por meio de reuniões em conjunto com as Secretarias de Assistência Social de cada município e Conselho da Comunidade, propõe-se um espaço de trocas de ideias e sugestões, debatendo-se sobre as dificuldades e os avanços que a rede de atendimento encontra no atendimento das vítimas de violência doméstica e de que forma o agressor pode ser inserido, de maneira mais efetiva, nos serviços de orientação, a fim de evitar a reiteração de atos de violência.
“Debatemos e pensamos, de maneira coletiva, em soluções para que a vítima consiga receber um amplo e integral atendimento. Dentre as ideias surgidas, destaca-se a implementação, por parte de alguns municípios, de programas de acompanhamento psicológico, bem como de oficinas com técnicas defensivas e de empoderamento às mulheres”, ressalta.
A Coordenadora Técnica de Gestão de Assistência Social de Braço do Norte, Janaini Camilo Pereira, conta sobre sua participação nos encontros realizados pela Promotoria de Justiça. “Tem sido de extrema importância na execução das políticas públicas municipais, pois nos dá uma base de fortalecimento de rede e apoio ao saber que podemos contar com a Promotoria de Justiça e com os demais municípios na criação e execução dos nossos projetos”.
Janaini ainda pontua que “isso cria uma rede fortalecida para enfrentar e combater a violência doméstica. É um trabalho que vem sendo executado com muita maestria e que tem ofertado ótimos resultados, em especial, a confiança da equipe em estar fazendo os atendimentos e saber que existe este apoio”.
Segundo a Promotora de Justiça, a partir das discussões já houve o estímulo para que as Secretarias de Assistência Social de cada município propusessem um serviço voltado ao acolhimento da vítima, assim como a confecção de um folder orientativo e pedagógico que é entregue, pelo Oficial de Justiça, no momento da intimação do deferimento da medida protetiva de urgência.
Também propôs-se que o Poder Judiciário realize a intimação, via Eproc, da Secretaria de Assistência Social do município em que a vítima resida para que o serviço social tenha conhecimento do caso e consiga dar início ao acompanhamento.
Coordenadoria de Comunicação do MPSC – Correspondente Regional em Criciúma