Órgão ajuizou ação civil pública para tentar resolver problema na fila por leitos de UTI; MP considera medidas adotadas até então como "insuficientes"
Fotos: Ricardo Wolffenbüttel
O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira, 14, uma ação civil pública que requer que o governo de Santa Catarina atenda todos pedidos por leito de UTI neonatal e pediátrica, realizando internação imediata ou em no máximo 12h. O objetivo é resolver as filas de espera por leito, problema que tem sido constante no Estado nas últimas semanas.
Duas mortes de crianças que foram registradas nos últimos 30 dias no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, têm como causa suspeita a falta de leitos de UTI. O problema atinge o Estado. Nesta quarta-feira, 14, quatro crianças e dois bebês aguardavam leito.
Se a ação for acatada pelo Judiciário, o governo estadual deverá buscar vagas na rede pública ou adquirir vagas na rede privada de saúde, “se necessário”, ressalta a ação impetrada pelo promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
O atendimento deverá ser prestado preferencialmente na mesma região de saúde em que se encontra o paciente e garantindo-se o transporte adequado.
O promotor propõe que seja aplicada multa de R$ 100 mil para cada atendimento pendente além do prazo de 12 horas, a ser cobrada dos gestores – Secretário de Estado da saúde e Governador do Estado, segundo o Ministério Público.
Transparência
O promotor também quer que o governo de Santa Catarina informe, diariamente pela manhã e ao final do dia, a relação das solicitações de vagas em leitos de enfermaria e UTI pediátrica e neonatal pendentes de atendimento pela Regulação Estadual. Hoje os boletins são atualizados pela manhã.
Caso acatada, em 48 horas, o Estado deverá apresentar a relação dos leitos ativos de enfermaria e de UTI pediátricos e neonatais da rede privada estadual, discriminando as informações por Hospital e por Região de Saúde.
Além da quantidade de vagas, as crianças e adolescentes em espera deverão ser identificadas com nome, pede a ação. A listagem seria necessária caso seja necessária a aplicação de multa.
Medidas foram “insuficientes”
Segundo o Ministério Público, a medida foi tomada após três meses de tratativas com a Secretaria de Estado da Saúde. O órgão considera as ações realizadas até então “insuficientes ou simplesmente descumpridas” para resolver o problema.
A situação da ocupação dos leitos está sob apuração da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital desde o início de abril. Na época foi instaurado um inquérito civil para tratar do tema, impulsionado pelas notícias informando a pressão sobre o sistema.
Tratativas
Segundo o MPSC, foi realizada no dia 6 de junho de reunião com a SES (Secretaria Estadual de Saúde), com a participação de diferentes núcleos do Ministério Público. A pasta destacou na ocasião problemas como a baixa vacinação, a maior exposição das crianças e adolescentes às doenças respiratórias e limitações de horário nas unidades de saúde municipais, que seriam responsáveis pela sobrecarga do sistema.
“A Secretaria de Saúde detalhou as ações de planejamento para enfrentar o problema da elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal. Porém, mesmo com a observância do cronograma proposto, ainda persiste a elevada taxa de ocupação de leitos de enfermaria e UTI Neonatal e Pediátrica no Estado”, informa o Ministério Público.
Colapso no hospital infantil
Nesta sexta-feira, 8, o procurador-geral de Justiça Fernando da Silva Comin e outros integrantes do MPSC se reuniram com a direção do CRM (Conselho Regional de Medicina).
Segundo o MPSC, o Conselho relatou na ocasião que “o Hospital Infantil de Florianópolis está à beira do colapso, com crianças que necessitam de atendimento classificado de baixo risco (ambulatorial) esperando cerca de 10 horas para serem atendidas na emergência e sem leitos de UJTI disponíveis”. A situação foi contada também em reportagem da NDTV.
As informações recebidas também foram repassadas para o inquérito da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. A judicialização foi a única saída, ressalta o MPSC.
O MP ainda constatou que a falta de leitos de UTI para crianças no Estado vem se agravando e que durante todos os dias da última semana houve crianças com necessidade de transferência a UTIs que ficaram sem acesso ao serviço no tempo oportuno por falta de vagas.
No inquérito civil em curso, a 10ª Promotoria de Justiça irá apurar as responsabilizações pela falta de atenção as crianças que morreram e também sobre a falta de estrutura dos municípios na atenção
Com informações do TNSul