Geral

Promotora deixa caso de criança impedida de fazer aborto em SC

Conforme o Ministério Público estadual, Mirela Dutra Alberton não faz mais parte do caso desde 30 de junho; conduta dela é investigada pela Corregedoria do MPSC e pelo CNMP

Foto: Charles Guerra/Divulgação

A promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton não atua mais nos processos relacionados ao caso da menina de 11 anos que engravidou após um estupro e teve o aborto negado em Santa Catarina.

A saída da promotora, que se opôs à realização do procedimento, foi confirmada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Conforme o órgão, Alberton não faz mais parte do caso desde 30 de junho.

A conduta da promotora é investigada pela Corregedoria do Ministério Público estadual e pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O MPSC confirmou que a apuração segue em Santa Catarina. No entanto, informou que não pode repassar informações pois o processo está em segredo de Justiça.

A menina realizou a interrupção da gravidez no dia 22 de junho após uma recomendação emitida pelo MPF (Ministério Público Federal) ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, o HU da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Recolhimento do feto após aborto legal

Nesta quarta-feira (6), o site The Intercept Brasil publicou uma reportagem em que diz que a promotora Mirela Dutra Alberton começou uma investigação para determinar a “causa que levou à morte do feto” após o procedimento realizado na menina.

De acordo com a apuração da repórter Paula Guimarães, em 24 de junho, Alberton teria pedido que os restos fetais fossem recolhidos por policiais do IGP (Instituto Geral de Perícias) no HU para a realização de uma necrópsia.

O The Intercept Brasil teve acesso ao requerimento da promotora, enviado a um perito-geral da polícia científica de Santa Catarina.

Sobre o pedido, o MPSC informou

que o processo tramita em segredo de Justiça e por isso não pode passar informações. A assessoria da Polícia Científica afirmou que não divulga “informações dessa natureza” e que “o trabalho pericial é direcionado ao órgão solicitante, seja da Segurança Pública seja do judiciário.”

A reportagem do The Intercept diz que um juiz não teria se oposto ao requerimento da promotora, nem ao acesso a informações médicas da paciente.

Porém, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) afirmou que “são inverídicas as informações de que o juiz autorizou o recolhimento do feto e deferiu a disponibilização do prontuário médico”.

“Sobre o recolhimento do feto, o juiz deixou claro em sua decisão que não caberia a ele decidir sobre essa questão. E sobre o prontuário, ele indeferiu a remessa em despacho posterior ao que o Intercept teve acesso”, acrescentou a assessoria do TJSC.

Já o HU-UFSC/Ebserh informou, por meio de nota, que não repassa informações sobre procedimentos relacionados ao prontuário de pacientes atendidos no hospital, em respeito ao sigilo das informações e à privacidade do paciente.

Disse ainda que “as informações confidenciais sobre o caso da menor apenas foram compartilhadas com órgãos que detém poder requisitório previsto em lei, em autos sob sigilo” e que “é indevida qualquer manifestação desta instituição acerca de informações supostamente obtidas em documentos de tais órgãos”.

Relembre o caso

O caso veio à tona por meio de reportagem veiculada em meados de junho pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos engravidou após um estupro.

A criança, então com dez anos, descobriu a gravidez na 22ª semana de gestação. Ela foi levada pela mãe ao Hospital Universitário, em Florianópolis, para realizar o aborto legal.

O HU, porém, se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual. A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo.

Ela ficou no abrigo por mais de um mês, até a Justiça determinar que ela poderia deixar o local e voltar a ficar com a mãe.

Após a divulgação do caso, o MPF recomendou ao HU a realização do procedimento, que ocorreu no dia 22 de junho.

A investigação da Polícia Civil de Santa Catarina apontou que o suspeito de estuprar a menina é um adolescente próximo a ela, menor de idade.

Com informações do ND+

Notícias Relacionadas

Estado garantirá tratamento anual de R$ 2,7 milhões a criança de Laguna com AME, decide TJ

De acordo com os autos, a perícia médica comprovou que a criança, natural de Laguna, precisa do remédio e que inexiste, na rede pública de saúde, tratamento para a doença.

Por chineladas em criança de quatro anos, Tribunal de Justiça mantém condenação de padrasto em Criciúma

A criança possuía várias marcas pelo corpo, em regiões das pernas, costas e nádegas.

Cinco ficam feridos após colisão frontal na SC-108, em Cocal do Sul; VEJA VÍDEO

Entre as vítimas, uma criança que estava na cadeirinha em um dos carros. Rodovia está parcialmente interditada em função do resgate pelas equipes de socorro.

Criança de dois anos com parafuso cravado na cabeça é atendida no Hospital de Lauro Müller

A Polícia Militar e o Conselho Tutelar foram chamados para averiguar lesão corporal em uma criança de dois anos neste domingo (2)