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Polícia cumpre mandados de busca e apreensão para combater pirataria de brinquedos em SC

Empresa investigada já movimentou mais de R$ 170 milhões, segundo a polícia. Mandados foram cumpridos em Dionísio Cerqueira e Itajaí

Foto: Polícia Federal/Divulgação

Na manhã desta quinta-feira (12) a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados à operação Fake Toys, que apura práticas de pirataria, contrabando e lavagem de capitais. As medidas foram realizadas nos municípios de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, em Itajaí, na Serra, e em Curitiba, na Capital do Paraná.

A investigação começou em 2020, com a apreensão de bonecos de pelúcia importadas da China, os quais eram vendidos nas ruas de São Paulo. A empresa responsável pela marca é suspeita de falsidade e apresentou amostras das mercadorias na Delegacia da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira, cidade onde estava situada.

Além das buscas, a decisão judicial proferida pela Vara Federal de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, autorizou o afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados e determinou a suspensão das atividades da empresa envolvida.

Segundo a Polícia Federal, a perícia técnica confirmou a falsidade, embora as mercadorias tivessem passado por processo de certificação de autenticidade antes de ingressar no país. A investigação constatou vínculos pessoais e profissionais entre os titulares da empresa importadora, com sede em Dionísio Cerqueira, e da empresa certificadora, com sede em Itajaí.

Além disso, foi constatado que os titulares da empresa certificadora possuíam longo histórico de fraudes no comércio exterior, já tendo sido alvos da Operação Shylock, deflagrada pela Polícia Federal em 2015. O grupo empresarial já havia certificado a importação de mais de mil produtos, a maioria brinquedos. Na análise financeira foram identificadas centenas de transações suspeitas, que somavam mais de R$ 170 milhões.

Os fatos podem configurar os crimes de falsidade ideológica, contrabando, crime contra o direito de marca, associação criminosa e de lavagem de capitais.

Operação Fake Toys

O nome da operação faz alusão ao objeto material dos delitos – brinquedos falsos. A Polícia Federal esclarece que importações deste tipo de mercadorias, além de gerar prejuízos aos cofres públicos, em razão da tributação a menor, pode causar riscos à saúde e segurança dos consumidores, que na maioria dos casos são crianças e adolescentes.

Com informações do ND+

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