Portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura não delimita os pontos para a pesca de arrasto em Santa Catarina, o que abre brecha para disputas entre pescadores.
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Uma portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura que estabeleceu as medidas de ordenamento, registro e monitoramento da pesca de arrasto de praia no mar territorial de Santa Catarina deve provocar uma celeuma na próxima safra da tainha que começa no próximo dia 1º de maio.
Isso por que não foi estabelecida uma norma que especifique os pontos fixos e a áreas geográficas delimitadas para pesca dessa espécie, ou seja, o pescador terá liberdade para atuar em qualquer praia.
Antes da portaria nº 617, de 8 de março de 2022, o arrasto de praia não tinha normas e nos últimos anos as licenças e autorizações aos pescadores eram feitas a partir de uma ação impetrada pelo Ministério Público contra o Ministério da Agricultura. Com isso, todos anos são emitidas autorizações provisórias.
O principal ponto de divergência está no artigo 4° da portaria. Ele diz que “a pesca de arrasto de praia poderá ser realizada durante o ano todo, com uso de embarcação de pesca com comprimento máximo de 12 (doze) metros, a remo ou motorizada”.
“Esse ano saiu uma portaria que regulamentou o arrasto de praia do ano inteiro. Mas não especificou a tainha no arrasto de praia. Então todo mundo pode pescar todas as espécies inclusive a tainha, em qualquer lugar, em qualquer momento”, disse gerente de pesca e aquicultura de Santa Catarina, Sérgio Winckler da Costa.
O gerente lembrou que antes da publicação da portaria, ele fez contato com a Secretaria de Aquicultura e Pesca para alertar sobre o risco de conflito. Porque o arrasto de praia na safra da tainha é feito com pontos fixos e com áreas geográficas delimitadas.
“Já saiu nas autorizações anteriores, dos anos anteriores. Essa portaria não define isso. Não existia uma regra específica para isso. Como foi publicada essa portaria e não houve uma especificação de que cada canoa tem seu ponto de pesca na safra da tainha está dando essa confusão”, comentou Costa.
Entidades pedem norma complementar
O objetivo das entidades ligadas à pesca no Estado é que as regras do ano passado sejam mantidas. Um documento foi enviado à sede da Secretaria de Pesca, em Brasília, para alteração na portaria, ou seja, para que se defina uma norma complementar, e para este ano repitam as autorizações dadas no ano passado, com isso permaneça com as mesmas condições da safra de 2021.
“Enviamos uma minuta para que diferencie o arrasto de praia do nosso cerco da safra da tainha, para ficar bem claro para nossos pescadores. Para não ficar disputando lugares ou coordenadas de praia numa briga que seria insignificante diante da aproximação da safra”, explicou Adriano Weickert, superintendente de Pesca de Florianópolis.
Segundo Sérgio Costa, a medida certa seria a safra da tainha ter uma regulamentação especifica. Apesar de uma regra voltada para tainha, ele enfatizou que a portaria foi importante para os pescadores com canoa motorizada no Sul do Estado, já que não tinha norma.
Para o gerente de Pesca, a expectativa é que essa solicitação seja resolvia antes da safra, marcada para 1º de maio. No ano passado, foram pescadas 1.679 toneladas de tainha em Santa Catarina.
“Vai dar bambu nas costas”
Na praia do Pântano do Sul, no Sul da Ilha, o pescador Rafael Gonçalves já prepara as redes para a chegada das tainhas. Segundo ele, mesmo com áreas que tem delimitação de pontos, ainda são vistos conflitos entre os pescadores, que devem piorar sem a limitação. “O pior conflito que existe na pesca artesanal, industrial, hoje é a pesca da tainha”, avisou.
Gonçalves disse que 99% dos donos de canoa não irão aceitar essa situação. “Vai dar bambu nas costas”, alertou o pescador, ao lembrar um termo manezinho utilizado para dizer que os pescadores se unem e botam os “invasores” para correr. “Se isso for liberado, o que vou fazer? Vou para o Ingleses, vou para Brava, vou pra o lugar onde tem peixe, mas será que vão me querer lá?”, questionou.
O pescador Dário Coelho reforçou a opinião de Gonçalves e avisou que não permitirá pescadores de outras regiões na praia do Pântano do Sul. “Aqui na nossa praia não tem como, aqui a gente não vai deixar cercar, é só nós”, advertiu.
Segundo ele, na praia do Pântano do Sul não há conflito entre os pescadores de arrasto por ter um acordo de convivência. “Se a minha canoa cercar o outro ganha, a gente não tem limite de praia. Não tem como dar rolo, mas isso que estão querendo é um absurdo, vai dar rolo”, afirmou.
Com informações do site ND Mais