A sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 21, sob a presidência do vereador Pedro João Orbem (MDB).
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Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, três Projetos de Lei do Executivo e um Requerimento foram aprovados por unanimidade pelos vereadores de Orleans. A sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 21, sob a presidência do vereador Pedro João Orbem (MDB).
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes edis: Euclides Pilon (PSDB), Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Osvaldo Cruzetta (PP), Marlise Zomer (PSDB), Dovagner Baschirotto (MDB), Paulo Canever (PSD), Gabriel Bianco (MDB), Mirele Debiasi (PSDB) e Valter Orbem.
Confira os pronunciamentos completos através deste link.
Ordem do Dia:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga os § § 1º e 2º do Artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Orleans. Aprovado por oito votos a três. Votaram contrários: Osvaldo Cruzetta (PP), Valter Orbem (PSD) e Rodinei Pereira (PSD).
Projeto de Lei do Executivo PE nº 4/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração de todos os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, da Administração Pública Direta, Autárquica (SAMAE), fundações (FAMOR), Conselho Tutelar, cargos comissionados, secretários municipais e magistério público municipal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo PL nº 1/2022, de autoria do vereador Pedro João Orbem, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo de Orleans e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 1/2022, de autoria do vereador Gabriel Bianco: “inclusão na Ordem do Dia e votação do Projeto de Lei nº 6/2022, que autoriza parcelar dívida junto ao INSS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo PE nº 6/2022, que autoriza parcelar dívida no valor de R$ 1.330.345,27 (um milhão, trezentos e trinta mil e trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), mais acréscimos legais, junto ao INSS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.