Governo Municipal repassa 100% do acumulado do INPC de março de 2020 a dezembro de 2021
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Os servidores públicos municipais de Morro da Fumaça receberão 100% do reajuste do INPC acumulado a partir da folha de pagamento de janeiro de 2022.
Acumulado desde 2020, o INPC chega a 15,74% e o repasse aos servidores não foi feito neste período devido à decisão do Tribunal de Contas em virtude da pandemia da Covid-19.
Agora, a ação foi possível devido ao Projeto de Lei nº 316/2021 de autoria do Poder Executivo e aprovado pelos vereadores. Já nesta quarta-feira, dia 12, o prefeito Noi Coral assinou o decreto nº 10/2022 que “dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e a revisão do auxílio alimentação”. “Possuímos uma equipe competente e dedicada que faz o melhor por Morro da Fumaça e nada mais justo que repassar este reajuste”, fala o prefeito, Noi Coral.
A reposição do piso salarial é para servidores públicos do quadro geral da administração direta, autarquias e fundações, comissionados e contratados, aos servidores de programas instituídos no município, agentes políticos e servidores da Câmara de Vereadores, além dos profissionais do magistério. “Fizemos questão de já repassar este aumento a partir do primeiro mês de 2022 como reconhecimento a toda a dedicação para Morro da Fumaça”, comenta o vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo.
Em razão da decisão do Tribunal de Contas do Estado, em virtude da Lei Complementar nº 173/2020, os reajustes anuais estavam suspensos, sendo que resta atualização de março/2020 até dezembro/2021.
O reajuste vale para os servidores que ainda estão no quadro do Município.