O trabalhador poderá utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de procedimentos cirúrgicos em casos de urgência, complicação progressiva de doenças e necessidade de reparação de lesões que descaracterizam ou impeçam o reconhecimento da pessoa, é o que prevê o projeto de lei de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Segundo a justificativa que consta no texto da matéria, “no SUS, as cirurgias de urgência quase sempre não são realizadas no momento adequado. É comum uma espera de meses, causando risco de vida ou o agravamento da doença, resultando em um grande sofrimento aos pacientes e familiares”. Tebaldi afirma que a função do FGTS é essencialmente assegurar ao trabalhador o atendimento de suas necessidades básicas, e que um dos principais objetivos de seu projeto é aliviar as finanças dos brasileiros.
– Famílias acabam se endividando, contraindo financiamentos, com juros absurdos, em uma medida desesperada para tentar salvar a vida de seus entes queridos – concluiu o deputado.
