Procuradoria Geral do Estado fará histórico do caso para obter informações sobre importação dos equipamentos com o país asiático
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A busca pela repatriação dos R$ 33 milhões gastos na compra dos 200 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde continua. Agora, os órgãos do governo de Santa Catarina responsáveis pelas ações de recuperação dos valores vão buscar informações com a China.
Isso porque os equipamentos seriam importados do país asiático pela empresa Veigamed. Somente 50 respiradores artificiais desembarcaram em solo catarinense.
Nesta segunda-feira (23), o secretário executivo de Assuntos Internacionais (SAI), Fernando Raupp, se reuniu com o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Sérgio Laguna Pereira, para dar andamento às tratativas de repatriação dos valores relativos ao caso dos respiradores.
Importação dos equipamentos
Na ocasião, foi acordado que a PGE apresentará um histórico contextualizado do problema, formalizando, assim, os questionamentos e informações que podem ser obtidas diretamente da China.
Segundo o órgão, são informações pertinentes à operação de importação, que são possíveis obter somente naquele país.
Essas informações serão apresentadas em nova reunião, agendada para o início de setembro, para que a PGE e a Secretaria de Assuntos Internacionais possam alinhar medidas a serem tomadas.
Na última semana, procuradores do Estado participaram de reuniões no Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União, em Brasília.
A ideia foi traçar estratégias de colaboração internacional visando à recuperação dos recursos por meio de colaboração diplomática e acionamento de mecanismos internacionais de recuperação de ativos, além da cooperação jurídica internacional.
Governo lança plataforma
O governo de SC lançou no dia 16 de agosto uma plataforma com informações sobre o avanço na recuperação dos R$33 milhões gastos na compra fraudulenta dos respiradores. A plataforma detalha o quanto já foi recuperado, as providências tomadas para isso, a linha do tempo do caso e os processos instaurados.
Nesta quarta-feira (25), o colunista do ND+ Moacir Pereira informou que as publicações do governo do Estado sobre a recuperação do dinheiro devem ser acompanhadas pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
Conforme apurou o colunista, o pedido partiu do deputado Sargento Lima (PL), em ofício remetido terça-feira (24) à subprocuradora-geral de Justiça, Gladys Afonso.
Caso dos respiradores
O contrato polêmico envolvendo a empresa Veigamed e a Secretaria de Estado da Saúde, que pagou R$ 33 milhões antecipadamente pelos 200 respiradores, veio à tona em 2020 e é alvo de investigação na Operação Oxigênio.
Em maio deste ano, o governador Carlos Moisés (sem partido) foi absolvido no Tribunal de Julgamento que apurava a participação dele na compra fraudulenta.
A PGE atua no caso desde 30 de abril de 2020 quando ajuizou a primeira das ações judiciais visando o bloqueio de bens e recuperação de valores.
A Procuradoria e os demais órgãos trabalham nas seguintes frentes:
Identificação e bloqueio de bens dos responsáveis no Brasil
Em ação de ressarcimento de empresa contratada para realizar a importação e que não possuía condições técnicas de efetivar a operação;
Busca da repatriação de recursos que foram enviados ao exterior.
Com informações do ND+