O caso foi registrado nesta quinta-feira (19) e repercutiu nas redes sociais.
Divulgação
O delegado de Polícia Civil do Município de Orleans, Fernando Guzzi, emitiu nesta sexta-feira (20), uma nota oficial a respeito do cachorro de raça pitbull que atacou um cão vira-lata, no distrito de Pindotiba, em Orleans, nesta quinta-feira (19).
Confira a nota abaixo na íntegra
”Como noticiado na imprensa e mídias sociais, na manhã de 19/8/2021, na Linha Pindotiba, um cão da raça pitbull e o caramelo Pirulito entraram em contenda na via pública, que acabou ocasionando o óbito do segundo. Ambos estavam soltos.
A Polícia Civil de Orleans informa que tão logo as autoridades públicas tomaram conhecimento dos fatos, fizeram-se presentes (Polícia Civil, Polícia Militar e FAMOR – Fundação do Meio Ambiente de Orleans). A Polícia Civil instaurou procedimento de investigação criminal para investigação da contravenção penal de omissão de cautela de animal perigoso.
À infração penal é cominada pena de dez dias a dois meses de prisão. Além da reponsabilidade criminal, o proprietário do animal ainda poderá responder civilmente (indenização). Houve a realização de vistoria “in loco”, perícia, tomada de depoimentos, fornecimento de relatório técnico pela FAMOR, entre outras diligências. Apurou-se que o animal era mantido em uma corrente no terreno do autor.
Não foram constatados sinais de maus-tratos, sendo o animal devidamente assistido pelo proprietário.Embora a existência de enforcador, o cão provavelmente se soltou e dirigiu-se à via pública, onde também estava o cão Pirulito, nenhum deles acompanhado por seus donos.
Pelos policiais civis e pelas fiscais da Fundação, foi constatado que o cão é extremamente dócil com pessoas. Adverte-se, entretanto, que em razão de sua compleição física e do histórico (dois ataques a outros cachorros), as normas de segurança devem ser seguidas à risca.
Fato análogo havia ocorrido no mês de dezembro de 2020. O procedimento do ano passado foi concluído pela Polícia Civil e encaminhado ao Fórum.
Na tarde de sexta-feira, o proprietário do cão pitbull prestou declarações ao delegado da Polícia Civil, comprometendo-se a retirar o animal do local até que haja a construção de canil apropriado. O cão ainda passará por esterilização. A FAMOR e o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) indicarão ao proprietário as normas técnicas para construção do canil, com a segurança devida.
A Polícia Civil, a Fundação do Meio Ambiente de Orleans (FAMOR) e a Polícia Militar vistoriaram e vistoriarão o local até a aprovação e construção do canil, o que deve se dar na próxima semana, a fim de garantir a fiscalização das condições e compromisso assumido pelo autor.
Eventual descumprimento não flagrado pelos órgãos públicos ainda poderá ser noticiado às autoridades pelos canais de denúncia.
Reforça-se que não apenas cães bravios devem ser conduzidos pelos donos, mas todo e qualquer animal de estimação que esteja em via pública, conforme determina a legislação municipal de Orleans”.