Grupo interrompeu de forma intermitente o trânsito no sentido Norte e Sul da rodovia. Projeto de lei 490/2007 prevê, entre outras medidas, a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
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Indígenas Guarani Mbya protestaram nesta sexta-feira (18) contra um projeto de lei que dificulta a demarcação de terras. Os manifestantes bloquearam parcialmente o trecho a BR-101 em Palhoça, na Grande Florianópolis.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o protesto ocorreu em frente à Terra Indígena Morro dos Cavalos e teve início por volta das 10h30, com duração de uma hora. O grupo bloqueou de forma intermitente o trânsito no sentido Norte e Sul da rodovia. Pouco depois do protesto, o trânsito já fluía normalmente.
O grupo se manifestou pela retirada do projeto de lei 490/2007, que é discutida na Câmara dos Deputados. Desde o início dessa semana, indígenas que representam pelo menos 25 povos originários, de diversas regiões do país, estão em Brasília protestando contra o PL.
Demarcação de terras
O projeto de lei 490/2007 prevê, entre outras medidas, a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Segundo o texto, são aquelas que, na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, eram:
– por eles habitadas em caráter permanente;
– utilizadas para suas atividades produtivas;
– imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
– necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
– Críticos da matéria argumentam que o texto ultrapassa os limites de um regulamento e tenta mudar preceitos da Constituição por meio de lei ordinária. Entidades ligadas aos direitos dos indígenas também afirmam que a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988.
Por outro lado, os defensores do projeto afirmam que ele apenas pretende dar “segurança jurídica” aos agropecuaristas.
Com informações do G1 SC