Após ampla discussão na Câmara de Lauro Müller, repasse de R$ 20 mil ao mês foi aprovado por cinco votos a quatro.
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O futuro das gestantes e recém-nascidos lauromüllenses esteve em pauta na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira. Isso porque entrou em votação o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo, que visa autorizar a Prefeitura de Lauro Müller a firmar contrato de gestão com a Fundação Hospitalar Santa Otília, de Orleans, no que se refere aos atendimentos da maternidade. Após ampla discussão, foi aprovado por 5 votos a 4. Com isso, será efetuado o repasse de R$ 20 mil ao mês, totalizando R$ 240 mil ao ano.
Na justificativa do Projeto de Lei, a prefeita Saionara Bora argumentou: “A fim de possibilitar um atendimento mais célere às gestantes do município de Lauro Muller, verificou-se a possibilidade de celebrar Contrato de Gestão com a Fundação Hospitalar Santa Otília de Orleans para dar atendimento imediato a todas as gestantes que necessitarem de maternidade do município de Lauro Müller. Assim sendo, nossas gestantes não mais precisarão se deslocar dezenas de quilômetros até municípios mais distantes, estando a apenas 15 minutos de distância de um atendimento de qualidade”.
- Votaram a favor: Sysse Alves Velho (MDB), Lindomar Cataneo (PSD), Pedro Luiz Machado (MDB), Rodrigo Dias (PSDB) e o presidente Manoel Leandro Filho (MDB).
- Votaram contra: Acione Andrade Izidoro (PL), Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP) e Ronaldo da Silva (PP).
Veja os pronunciamentos dos vereadores que se manifestaram:
Ronaldo da Silva (PP): “Estivemos reunidos com a prefeita em um tempo muito curto. Queríamos tirar dúvidas. No próprio contrato com a Fundação Hospitalar Santa Otília, nós percebemos várias ações que poderiam ser melhoradas para dar mais segurança aos lauromüllenses e, desta forma, não fomos atendidos, além de outros adendos que queríamos estar discutindo com o Executivo. O Projeto já estava para discussão e até pedimos para segurar mais um pouco para termos oportunidade de ver o que é melhor para o povo, mas não tivemos êxito”.
Acione Andrade Izidoro (PL): “Esse Projeto chegou nessa Casa e eu queria deixar bem claro para a população que eu não sou contra as gestantes irem para Orleans. Eu sou contra um convênio que foi feito, mas que, na minha opinião, não trará benefício às pessoas. Se fala em R$ 240 mil por ano, R$ 20 mil mensal. É dinheiro público e temos que saber aplicar bem. Se for para pagar pelo serviço, esse convênio tem que dar segurança às gestantes de Lauro Müller, para que elas cheguem ao hospital e tenham um atendimento diferenciado, pois está sendo pago, podendo optar entre parto normal ou cesárea”. “Esse ano acho que já nasceu mais de 14 crianças em Orleans, e o Município não gastou um real. E, para esse convênio, será pago R$ 20 mil ao mês e será o mesmo atendimento. É nessa parte que eu sou contra. Não esquecendo foi prometida a maternidade em Lauro Müller, não em Orleans. A promessa de campanha foi que seria investido em nosso hospital”.
Sysse Alves Velho (MDB): “Em primeiro lugar, vou falar como mulher. Em segundo lugar, vou falar como mãe. Eu me preocupei, entrei em contato com gestantes do nosso município. Acho que nada mais propício que isso. Hoje, se você perguntar para qualquer mulher que deu à luz no município de Içara, no Hospital São Donato, se ela preferia ter ganho em Orleans, com toda certeza, ela vai responder que gostaria de ganhar no ladinho de casa. Orleans hoje é provisório. Com certeza, o avô, a avó e o pai da criança trabalham e teriam que perder um dia de trabalho para ir até Içara visitar o bebê e a mãe. Então creio que apenas isso seja uma justificativa suficiente para aprovação. Vale lembrar que o Projeto já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, que são os representantes da sociedade no controle social da saúde de Lauro Müller. Assim sendo, a não aprovação irá contra os desejos da população”.
Alexsandro Marchioli (PP): “O problema não é a maternidade de Orleans, o problema é o custo, o dinheiro que a gente vai investir. De meu conhecimento, em janeiro e fevereiro nasceram seis crianças ali. Se você hoje tiver grávida e chegar no nosso hospital, eles te encaminham para Orleans. O problema está no modo como o dinheiro será investido. Qual a garantia que nossas gestantes terão ali? Esse é o problema. Não somos contra a maternidade em Orleans. Quanto mais perto, melhor, até queríamos que fosse aqui em Lauro Müller, mas vimos que não dá para abrir. Então deixa para as mães escolherem onde elas querem ganhar. Acho que Orleans é bom, maravilhoso, problema é investir o dinheiro em Orleans. Poderia pegar o dinheiro e investir em nosso município. Sou contra o modo como está sendo conduzido”.
Guilherme Coan (PP): “Pedimos uma reunião na semana passada, mas nem a prefeita e nem a vice puderam. A secretária da Saúde veio aqui, mas ainda ficaram questões sobre o contrato. Não é uma questão apenas de ganhar em Orleans ou Içara, é dinheiro público”. “Tem um custo para população. Tem gente morrendo na nossa cidade de pandemia, por falta de recurso, que falta aqui, falta ali, mas para a maternidade vai ter dinheiro. Está sendo assinado um contrato de R$ 20 mil, que pode ser R$ 40 mil, porque não há limite naquele contrato, que é o que os vereadores também queriam discutir. Se for só uma gestante que ganhar neném, esse dinheiro ficará lá depositado? Esse dinheiro vai retornar para os cofres públicos? A gente só pediu, antes de ter essa votação, que esperassem mais uma semana para conversarmos melhor. Se vocês estão convictos, eu não estou. Eu acho que ainda falta informação”.
Pedro Luiz Machado (MDB): “Este Projeto está muito tempo nesta Casa. Deu tempo para todo mundo ler o Projeto. Quero agradecer à secretária da Saúde, que veio aqui esclarecer aos vereadores junto com a diretora da Fundação Hospitalar Henrique Lage, e todas as perguntas foram respondidas. Então a gente fica bem espantado com essas situações. Não é um convênio, é um contrato de gestão. Nós tentamos este projeto na outra legislatura, e não teve importância para o então prefeito municipal. Nós tentamos abrir a maternidade aqui, mas devido aos custos, nós fomos para Orleans. E da mesma forma que nós fomos lá quando nós éramos oposição, nós fomos agora. Estamos cobrando também. Estamos pensando nas mulheres e nos bebês. Pra que mais benefício do que uma mãe poder ganhar aqui em Orleans, de forma mais rápida e mais tranquila? O Projeto foi sim bem discutido. Eu vejo este projeto como muito importante. Pode ser uma mulher ou podem ser 20. Elas serão bem atendidas no hospital de Orleans até colocarmos o plano de governo em prática. Temos quatro anos para isso”.
Lindomar Cataneo (PSD): “Eu sempre procurei tomar minhas decisões pautadas naquilo que vai atender a maior parte dos anseios da população. É lógico que nunca conseguiremos atender 100% dos anseios. Sempre haverá divergências de opiniões. Isso é fato. Antes de tomar esta decisão, eu procurei ouvir algumas mães. Como a maioria optou por Orleans, eu sou a favor. Respeito todas as divergências de opiniões, mas eu sou a favor”.
Manoel Leandro Filho (MDB): “Sou a favor deste projeto sim. Na outra gestão, a gente já havia pedido para o ex-prefeito fazer este contrato de gestão com Orleans. Ele nem resposta não deu. Acredito que as mães que irão ganhar neném com certeza irão agradecer, porque é mais perto, não tem que correr tanto perigo até chegar no Hospital São Donato, de Içara. Cada um aqui tem a sua posição, mas nós temos que ter a posição certa. Ou somos contra ou somos a favor. Não adianta dizer que é a favor e votar contra. Então diz que é contra e pronto. É um contrato feito por um ano. Não passará mais por esta Casa para renovar, mas tenho certeza que, se algo acontecer ao contrário do que se espera, a própria prefeita não irá renovar o contrato. Ela acertou sim de mandar esse Projeto pra cá. Este custo não é tão alto para a Prefeitura. Aqui da Câmara, nós iremos ajudar, iremos repassar recurso para ajudar neste contrato. Então eu peço para que votem a favor deste Projeto”.